Calendário Abono Salarial 2024: Principais datas e prazos em Brasil

O abono salarial é uma ajuda financeira concedida pelos empregadores às suas empregadas, com o objetivo de compensar as diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função ou cargo. Este benefício é estabelecido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei nº 7.855/1989.

Histórico do Abono Salarial

A lei que criou o abono salarial foi sancionada em 10 de outubro de 1989, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. A medida visava reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, que haviam sido agravadas pela recessão econômica do início dos anos 80.

Objetivos do Abono Salarial

O abono salarial tem os seguintes objetivos:

• Reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres;
• Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho;
• Fortalecer a igualdade de gênero em todas as esferas da vida social.

Benefícios do Abono Salarial

O abono salarial oferece inúmeros benefícios às trabalhadoras, incluindo:

• Concessão de uma ajuda financeira: O empregador é obrigado a conceder ao funcionário uma ajuda financeira correspondente ao valor da diferença salarial entre homens e mulheres.
• Redução da desigualdade salarial: O abono salarial ajuda a reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da igualdade de gênero: O abono salarial contribui para a igualdade de gênero, promovendo a igualdade em todas as esferas da vida social.

Calendário do Abono Salarial 2024

O calendário do abono salarial 2024 é o seguinte:

Data do Abono Salarial 2024

O abono salarial é pago no dia 28 de janeiro de cada ano.

Prazo para Pagamento do Abono Salarial 2024

O prazo para pagamento do abono salarial é até o dia 28 de fevereiro de 2024.

Recibo do Abono Salarial 2024

O recibo do abono salarial deve ser emitido pelo empregador e fornecido ao funcionário até o dia 28 de fevereiro de 2024.

Exclusões do Abono Salarial 2024

As pessoas abaixo estão excluídas do abono salarial 2024.

• Funcionários públicos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Estados;
• Funcionários públicos da iniciativa privada;
• Empregados domésticos.

Recém-Chegado ao Brasil e Abono Salarial 2024

Se você for uma recém-chega ao Brasil e for trabalhada em contrato de trabalho, você tem direito ao abono salarial.

Princípios Básicos do Abono Salarial

Definição do Abono Salarial

O abono salarial é uma ajuda financeira concedida pelos empregadores às suas empregadas, com o objetivo de compensar as diferenças salariais entre homens e mulheres.

Necessidade de Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do abono salarial é obrigatório, e o empregador é responsável por pagar o valor correspondente ao benefício.

Diferença Salarial Entre Homens e Mulheres

A diferença salarial entre homens e mulheres é estabelecida pela Lei nº 7.855/1989 e pode ser calculada com base nos salários brutos dos funcionários.

Calendário do Abono Salarial

O calendário do abono salarial é estabelecido pelas leis e regulamentações específicas e pode ser alterado por novas leis e regulamentações.

Formas de Pagamento do Abono Salarial

O abono salarial pode ser pago com base nos seguintes critérios:

• Salário bruto do funcionário;
• Tempo de serviços prestados pelo funcionário;
• Carga horária efetiva.

Recibos de Abono Salarial

Os recibos de abono salarial devem ser emitidos pelo empregador e fornecidos ao funcionário até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte.

Prazo para Pagamento do Abono Salarial

O prazo para pagamento do abono salarial é até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte.

Conclusão

Em resumo, o abono salarial é uma ajuda financeira concedida pelos empregadores às suas empregadas, com o objetivo de compensar as diferenças salariais entre homens e mulheres. É importante lembrar que o pagamento do abono salarial é obrigatório, e o empregador é responsável por pagar o valor correspondente ao benefício.

FAQ

Quais são os objetivos do abono salarial?

Os objetivos do abono salarial são reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e fortalecer a igualdade de gênero em todas as esferas da vida social.

Quem tem direito ao abono salarial?

As pessoas que têm direito ao abono salarial são aquelas que sejam empregadas e tenham contrato de trabalho, excluídas as pessoas que sejam funcionários públicos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Estados, funcionários públicos da iniciativa privada e empregados domésticos.

Como é calculado o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é calculado com base nos salários brutos dos funcionários e pode ser pago com base nos seguintes critérios: salário bruto do funcionário, tempo de serviços prestados pelo funcionário e carga horária efetiva.

Qual é o calendário do abono salarial?

O calendário do abono salarial é o seguinte: o abono salarial é pago no dia 28 de janeiro de cada ano, e o prazo para pagamento é até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte.

Referências

• LEI N.º 7.855, de 10 DE OUTUBRO DE 1989: Dispõe sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres e sobre a compensação da desigualdade salarial;
• PORTARIA N.º 345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988: Define as normas e procedimentos para a aplicação da Lei nº 7.855/1989;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989: Especifica os critérios e procedimentos para o cálculo do abono salarial.