Alteração de CNPJ: Como Façer e Prazos em 5 Passos Fáceis

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um documento importante para as empresas brasileiras, pois serve como identificador único e oficial do registro de uma empresa no Brasil. No entanto, como todas as coisas na vida, o CNPJ pode precisar ser alterado ao longo do tempo, seja para atualizar informações, mudar a estrutura da empresa ouvido outros motivos. Nesse artigo, vamos abordar os passos e os requisitos necessários para realizar alterações no CNPJ de uma empresa.

O Que É Alteração de CNPJ?

Alteração de CNPJ é o processo de mudança das informações cadastrais de uma empresa no CNPJ. Isso pode incluir alterações na razão social, endereço, número de registro, data de abertura, tipo de empresa ou outras informações. A alteração de CNPJ é necessária quando há uma mudança significativa na empresa que afete suas informações cadastrais.

Tipos de Alterações de CNPJ

Existem diferentes tipos de alterações que podem ser realizadas no CNPJ de uma empresa. Algumas das mais comuns incluem:

1. Alteração de Razão Social

A alteração da razão social é quando uma empresa muda o nome oficial da empresa. Essa alteração é necessária quando a empresa decide mudar seu nome, seja para uma razão prática ou estratégica.

2. Alteração de Endereço

A alteração do endereço é quando uma empresa muda a localização oficial da sede da empresa. Isso pode incluir mudanças de cidade, estado, ou até mesmo de país.

3. Alteração de Número de Registro

A alteração do número de registro é quando uma empresa muda seu número de registro civil. Isso pode incluir mudanças de número de inscrição no CNPJ.

4. Alteração de Tipo de Empresa

A alteração do tipo de empresa é quando uma empresa muda sua estrutura jurídica. Isso pode incluir mudanças de empresa individual para empresa limitada, ou vice-versa.

5. Alteração de Data de Abertura

A alteração da data de abertura é quando uma empresa muda a data oficial da abertura da empresa.

Requisitos Necessários para Alteração de CNPJ

Para realizar alterações no CNPJ de uma empresa, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Documento de Identidade: É necessário que o representante legal da empresa apresente um documento de identidade válido.
• CNPJ Atualizado: É necessário que o CNPJ esteja atualizado e com informações válidas.
• Resolução da Alteração: É necessário que haja uma resolução oficial da alteração, seja por meio de um documento assinado pelo representante legal ou por meio de uma decisão judicial.
• Documentação Complementar: É necessário que sejam apresentadas todas as documentações complementares necessárias, dependendo do tipo de alteração.

Passos para Realizar Alteração de CNPJ

1. Verifique os Requisitos: Verifique se os requisitos necessários para alteração de CNPJ estão atendidos.
2. Prepara a Documentação: Prepare a documentação necessária, incluíndo documentos de identidade, CNPJ atualizado e documentação complementar.
3. Realize a Alteração: Realize a alteração no CNPJ através do site da Receita Federal ou de um serviço de atendimento à distância.
4. Verifique a Alteração: Verifique a alteração realizada para garantir que todas as informações estejam corretas.

Conclusão

Em resumo, a alteração de CNPJ é um processo importante para empresas brasileiras. É necessário atender aos requisitos necessários, preparar a documentação necessária e realizar a alteração no CNPJ através de um canais válido. Além disso, é importante verificar a alteração realizada para garantir que todas as informações estejam corretas.

FAQ

Pergunta 1: Quais são os tipos de alterações que podem ser realizadas no CNPJ? Resposta: Existem diferentes tipos de alterações que podem ser realizadas no CNPJ, incluindo alteração de razão social, endereço, número de registro, data de abertura e tipo de empresa.

Pergunta 2: Quais são os requisitos necessários para realizar alteração de CNPJ? Resposta: Os requisitos necessários incluem um documento de identidade válido, CNPJ atualizado e resolução oficial da alteração, além de documentação complementar necessária.

Pergunta 3: Quais são as documentações complementares necessárias? Resposta: As documentações complementares necessárias dependem do tipo de alteração, mas podem incluir atos constitutivos, estatutos, contratos e outros documentos.

Referências

• Receita Federal do Brasil. "Alteração de CNPJ".
• Ministério da Economia. "Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas".
• Empresa Brasileira de Serviços de Atendimento ao Contribuinte. "Alteração de CNPJ".