Como Alterar CNAE no CNPJ com Passo a Passo - Dicas e Processo

Ao iniciar uma empresa ou estabelecimento comercial, é importante registrar seus dados de forma correta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No entanto, muitas vezes, os dados registrados inicialmente precisam ser alterados por diversas razões, como mudanças na atividade econômica da empresa ou erros de preenchimento inicial.

Neste guia, vamos mostrar como alterar CNAE e CNPJ da forma mais eficaz e legal, desde as pré-requisitos até a submissão da documentação necessária.

Pré-requisitos

Requisitos Documentais

Para alterar a atividade econômica de sua empresa, é necessário ter todos os documentos necessários, como:

• Registro de empresa (CNPJ) atualizado;
• Carteira de registro (CRN) atualizada;
• Documento que comporte a alteração da atividade econômica;
• Certificado digital.

Informações Básicas

Também é necessário ter em mãos as seguintes informações:

• Número do CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Endereço da empresa (logradouro, número, cidade, estado e CEP);
• Data da fundação;
• Telefone e e-mail;
• Nome e CPF dos sócios ou administradores.

Alteração do CNAE

Atores Responsáveis

A alteração do CNAE da empresa é feita pelo próprio empreendedor ou responsável, que deve enviar os requerimentos da alteração para a Receita Federal do Brasil (RFB).

Processo da Alteração do CNAE

1. Preparação do arquivo de alteração:
2. Análise pela Receita Federal:
3. Homologação:
4. Publicação:

Passo a Passo do Cadastro

1. Acesse o portal da Receita Federal do Brasil (RFB);
2. Faça-login no CNPJ (ou Cadastro de Empresas);
3. Escolha "Alterar/Atualizar" a partir do Menu;
4. Faça-se guia através de instruções do próprio portal do CNPJ para acessar o campo que contém alteração de CNAE.
5. Faça preenchimento dos campos do campo de acordo com os procedimentos instruídos pelo portal do CNPJ;
6. Em seguida, vá até as etapas do processo para publicação;

Alteração do CNPJ

Alteração do CNPJ – Razão Social ou Nome Fantasia da Empresa

A alteração da razão social, nome fantasia da empresa, ou endereço também será feita pela Receita Federal do Brasil. O procedimento segue os mesmos passos da alteração do CNAE anteriormente apresentada. Para facilitar, é recomendável que a alteração seja realizada ao mesmo tempo da alteração do CNAE.

Alteração do CNPJ – Sócios

Atores Responsáveis da Alteração do CNPJ

A alteração do CNPJ também é feita pela Receita Federal do Brasil. Para facilitar, é recomendável que a alteração seja realizada ao mesmo tempo da alteração do CNAE.

Passos para a Alteração do CNPJ

1. Preparação dos documentos:
2. Preparação do arquivo de requisição;
3. Análise pela Receita Federal:
4. Homologação:
5. Publicação:

Passo a Passo do Cadastro

1. Acesse o portal da Receita Federal do Brasil (RFB);
2. Faça-login no CNPJ (ou Cadastro de Empresas);
3. Escolha "Alterar/Atualizar" a partir do Menu;
4. Preparação para acessar o campo de alteração;
5. Preencher o campo com as informações que deseja ser alteradas;
6. Vá às etapas do processo para publicação;

Conclusão

Alterar o CNAE e CNPJ pode ser um processo complexo e burocrático, mas sabendo o que fazer e seguir os passos corretos, qualquer empreendedor pode fazer isso sozinho. Sempre é aconselhável consultar um contador ou advogado para se certificar de que todos os passos estão sendo tomados corretamente para evitar multas e problemas legais.

Perguntas Frequentes

Q1: Qual é a importância de ter um CNPJ atualizado?

A1: O CNPJ é um documento fundamental para qualquer empresa no Brasil. É através do CNPJ que a empresa registra suas transações comerciais e pagamentos ao Fisco. Sem um CNPJ atualizado, a empresa pode ser multada, ter problemas legais e até mesmo ter seus bens bloqueados.

Q2: Qual é o processo de alteração do CNAE e CNPJ?

A2: O processo de alteração do CNAE e CNPJ envolve preencher a documentação necessária, seguir os passos no portal da Receita Federal do Brasil e pagar os impostos devidos. Além disso, é importante ter um contador ou advogado para ajudar na documentação e processamento.

Q3: Posso alterar meu CNAE e CNPJ sozinho?

A3: É recomendável que você tenha o apoio de um contador ou advogado para ajudar na documentação e processamento da alteração do CNAE e CNPJ.

Referências

• Instituto Nacional de Estatística (IBGE);
• Receita Federal do Brasil. (2022). Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
• Instituto Nacional de Estatística (IBGE). (2022). Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 37, parágrafo 1º.