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Alterar CNPJ MEI: Passo a Passo e RequisitosRevisão ou alteração do CNPJ MEI: O que fazer e como atualizar seu cadastro
Alterar o CNPJ- MEI é um processo essencial para qualquer empreendedor que deseja modificar informações relacionadas a sua empresa. O CNPJ- MEI é um número de identificação único atribuído às empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Nacional de Contribuintes (RNC), respectivamente. No caso de empreendedores Microempreendedores Individuais (MEI), o CNPJ- MEI é o número de identificação único de sua empresa.
O que é CNPJ- MEI?
O CNPJ- MEI é um número de identificação único de 14 dígitos que é atribuído às empresas registradas no CNPJ. O CNPJ- MEI é composto por:
- 4 dígitos que representam o período de abertura da empresa (anos)
- 8 dígitos que representam a sequência de identificação da empresa (sequência única)
- 2 dígitos que representam o número do registro no CNPJ
O que é MEI?
O MEI é um regime de tributação criado para facilitar a vida de empreendedor individual. O MEI é um regime que permita o registro único e simplificado de empreendedores individuais, isentando-os de várias obrigações e responsabilidades.
Requisitos para ALTERAR CNPJ- MEI
Alterar o CNPJ- MEI requer alguns requisitos específicos. Os empreendedores devem ter:
- Número do CNPJ- MEI atualizado.
- Dados da empresa atualizados.
- Número da inscrição no RNC.
Processo de Alteração do CNPJ- MEI
O processo de alteração do CNPJ- MEI é realizado diretamente pelo Portal da Receita Federal. Os empreendedores devem seguir os seguintes passos:
Passo 1: Autenticação
A autenticação é realizada pelo empreendedor que deseja alterar o CNPJ- MEI.
Passo 2: Cotação do SISCOMEX
A cotação do SISCOMEX é realizada para verificar se o empreendedor está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Passo 3: Alteração da inscrição do MEI
A alteração da inscrição do MEI é realizada pelo empreendedor que deseja alterar o CNPJ- MEI.
Passo 4: Confirmar alteração
A confirmação da alteração do CNPJ- MEI é realizada após a realização dos passos anteriores.
O Porquê de ALTERAR O CNPJ- MEI
Existem várias razões pelas quais os empreendedores precisam alterar o CNPJ- MEI. Alguns motivos incluem:
- Alteração de dados da empresa.
- Alteração da situação da empresa (por exemplo, mudança de endereço).
- Alteração do número da inscrição no RNC.
Consequências de não ALTERAR O CNPJ- MEI
Não alterar o CNPJ- MEI pode ter consequências graves para os empreendedores, incluindo:
- Perda de benefícios fiscais.
- Multa e juros.
- Inadimplência.
Passos para Alterar o CNPJ- MEI por meio do Portal da Receita Federal
Alterar o CNPJ- MEI pode ser feito diretamente pelo Portal da Receita Federal. Os empreendedores devem seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal da Receita Federal.
- Entre na área restrita.
- Clique em "Alterar CNPJ- MEI".
- Preencha os dados da empresa e do CNPJ- MEI.
- Confirme a alteração do CNPJ- MEI.
Conclusão
Alterar o CNPJ- MEI é um processo essencial para os empreendedores que desejam modificar informações relacionadas a sua empresa. É importante lembrar que não alterar o CNPJ- MEI pode ter consequências graves para os empreendedores. Portanto, é importante seguir os passos adequados para alterar o CNPJ- MEI.
FAQ
**Perguntas frequentes**
Q: Qual é o processo de alteração do CNPJ- MEI?
A: O processo de alteração do CNPJ- MEI é realizado diretamente pelo Portal da Receita Federal.
Q: Quais são os requisitos necessários para alterar o CNPJ- MEI?
A: Os requisitos necessários para alterar o CNPJ- MEI incluem o número do CNPJ- MEI atualizado, dados da empresa atualizados e número da inscrição no RNC.
Q: O que acontece se não alterar o CNPJ- MEI?
A: Não alterar o CNPJ- MEI pode ter consequências graves para os empreendedores, incluindo perda de benefícios fiscais, multa e juros e inadimplência.
Q: Como posso alterar o CNPJ- MEI pelo Portal da Receita Federal?
A: Para alterar o CNPJ- MEI pelo Portal da Receita Federal, os empreendedores devem seguir os seguintes passos: acesse o portal da Receita Federal, entre na área restrita, clique em "Alterar CNPJ- MEI", preencha os dados da empresa e do CNPJ- MEI e confirme a alteração do CNPJ- MEI.
Referências
- Portal da Receita Federal. Alterar CNPJ- MEI.
- MEI (Microempreendedor Individual). O que é MEI?
- RNC (Registro Nacional de Contribuintes). O que é RNC?
- SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior). O que é SISCOMEX?**