Conheça o processo de consulta CNPJ na Anvisa de forma simples e gratuita.

Introdução

O que é a ANVISA e para quais atividades é responsável

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma das principais agências de vigilância sanitária do Brasil, responsável por garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde. Dentre suas atribuições, a ANVISA é responsável por fiscalizar e regular a produção, o comércio e o uso de produtos químicos, farmacêuticos, medicamentos e outros insumos sanitários.

Como é feita a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Para realizar uma consulta com a ANVISA, é necessário possuir um CNPJ válido. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um sistema mantido pelo Brasil e utilizado para registrar empresas, sociedades simples e outras entidades jurídicas. Para efetuar a inscrição, é necessário:

Requisitos básicos

• Ter um CNPJ;
• Estabelecer um local de funcionamento;
• Informar dados financeiros e de funcionários;
• Atender às regras do Consorcio do Instituto Brasileiro de Controle de Qualidade (IBCQ).

Como Realizar Consulta por CNPJ na ANVISA

Dados necessários

Para realizar uma consulta com a ANVISA, é necessário fornecer informações relevantes sobre a empresa, como:

• Nome do titular, responsável ou proprietário;
• Nome fantasia ou denominação social;
• Data de criação ou de instalação;
• Endereço e local de funcionamento.

Processo de consulta

Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:

Etapa 1 - Acesso ao Portal da ANVISA

Acesse o portal da ANVISA utilizando o seu cadastro pessoal. Clique em "Pessoa Jurídica" e selecione "Consulta por CNPJ".

Etapa 2 - Preenchimento do formulário

Preencha corretamente o formulário com as informações solicitadas, incluindo o CNPJ, nome e endereço da empresa.

Etapa 3 - Confirmação e envio

Verifique se todos os dados estão corretos e, em seguida, envie o pedido, que será analisado pela equipe da ANVISA.

Diferentes Tipos de Consultas que a ANVISA Oferece

Consulta de CNPJ por Nome

• Para realizar uma consulta por nome, é necessário informar o nome da empresa e, em seguida, realizar uma busca no portal da ANVISA.

Exemplo

Se o nome da empresa que você está procurando é "ABC S.A.", informe-o corretamente e clique em "Buscar" para ver se existe alguma empresa com esse nome.

Consulta de CNPJ por Endereço

• Para realizar uma consulta por endereço, é necessário informar o endereço da empresa e, em seguida, realizar uma busca no portal da ANVISA.

Exemplo

Se você está procurando por uma empresa localizada na Avenida Paulista, nº 100 - Bela Vista - São Paulo - SP e o nome dela é "S.A., informe esses dados e clique em "Buscar" para ver se existe alguma empresa com esse endereço.

Consequências de Consultas Incorretas ou Não Realizadas

Penalidades previstas na legislação sanitária

A legislação sanitária estabelece penalidades para empresas que realizam consulta incorreta ou não a ANVISA. Algumas dessas penalidades incluem:

• Multas;
• Fim de contrato;
• Suspensão ou revogação de autorização sanitária.

Consequências para o CNPJ

• Cancelamento do CNPJ;
• Revogação da inscrição na ANVISA.

A Importância da Qualidade e Segurança das Informações

Garantir a exatidão dos dados

Para evitar penalidades e garantir a exatidão dos dados, a ANVISA sugere que as empresas verifiquem e atualizem seus dados de forma periódica.

O que é exatidão de dados e qual a sua importância:

A exatidão de dados é a qualidade das informações fornecidas, verificadas e confirmadas pelo titular da empresa ou pessoa jurídica. A exatidão de dados é uma obrigação do proprietário e é fundamental tanto para a realização de Consulta por CNPJ, quanto para realizar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Conclusão

Por que é importante realizar Consulta por CNPJ na ANVISA

Realizar consulta com a ANVISA é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e serviços relacionados à saúde. Além disso, uma consulta incorreta ou não pode resultar em penalidades, como multas e cancelamento de CNPJ.

Faça suas Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é ANVISA e como posso fazer contato com a agência?

O ANVISA é uma agência da União e foi criado com o objetivo de fiscalizar e regular a produção, o comércio e o uso de produtos químicos, farmacêuticos, medicamentos e outros insumos sanitários no Brasil. Para entrar em contato, ligue para (0xx61 3312 7000) ou envie um e-mail para anvisa@anvisa.gov.br.

O que é consulta por CNPJ e como posso realizar?

A consulta por CNPJ é um processo pelo qual a ANVISA verifica se uma empresa tem um CNPJ válido e se está cumprindo com as normas e regulamentações sanitárias do Ministério da Saúde.

Referências