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Atestado com CID diferente: Entenda como o benefício entra no INSS
Introdução
O Ministério da Previdência Social é responsável por gerenciar as políticas de previdência social no Brasil. A partir de 2015, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a utilizar o sistema de registro de informações de saúde do sistema CIDS (Cadastro de Informações de Saúde) para verificar a atividade laborativa dos trabalhadores e, em seguida, calcular os benefícios do INSS.
Atualização da Lei e o Novo Sistema
De acordo com as diretrizes da Lei 12.546, de 2011, é necessário que os trabalhadores contribuintes do INSS registrem seu contrato de trabalho e, além disso, informem os seus dados de saúde e suas doenças ou afecções, de forma que possam ser utilizados para calcular suas aposentadorias e pensões.
O atestado médico, que era considerado como um documento básico para a aposentadoria, agora precisa ser compatível com os dados registrados no sistema CIDS.
Requisito do Número da CNS e do Atendimento
Para entrar no INSS, é preciso apresentar tanto o Número da Carteira de Trabalho e o número do Número de Aproveitamento, também chamado de número de identificação social como o número do Número da Carteira de Serviço Social (CNS) e número do Número da Carteira Militar (NPM), e também o Número do Atendimento Cível.
Documentos Necessários
Para a solicitação do atestado médico para que entre no INSS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e Número da Identificação Social, que podem ser um Cartão do cidadão, um certificado de identidade de trabalho, ou outro documento semelhante, que é expedido pelo cartório de registro civil.
- Documento de identidade profissional.
- Ata de nascimento (até mesmo para pessoas que já estão casadas)
- Documentos relacionados à sua saúde, como a Carta de saúde, que poderá confirmar a sua doença, e que também pode comprovar seu Número de Contribuição do INSS.
- Prova de residência no país e comprovante de endereço
- Comprovantes de pagamento de impostos e taxas devidas.
- Cópias do cartão de identidade, como o Cartão do cidadão, ou de um Cartão de Serviço Social de Saúde (CSSS).
Requisito do Código de Identificação de Saúde
O sistema SIA (Sistema de Informações de Atenção) utiliza o CDS, o Cadastro de Identificação de Saúde, para identificar e catalogar as informações de saúde de cada paciente. Para que seu atestado médico com CID diferente entre no INSS, é necessária a apresentação do CDS, e também da informação da sua saúde, e que, por sua vez, é verificada na ficha de atendimento.
Requisitos do Cadastro de Identificação de Saúde e Número de Contribuição do INSS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é utilizada para calcular as regras de aposentadoria. É importante lembrar que, como o seu atendimento precisa ser registrado, é preciso utilizar o sistema de dados da saúde, que contém toda a informação relacionada ao atendimento médico e às doenças do trabalhador.
Requisitos do SIA e CDDS
O sistema SIA é um banco de dados que contém as informações de saúde da população brasileira. É importante que os atestados médicos sejam compatíveis com essas informações, e que também contenham as informações dos seus dados médicos.
Como Funciona o Processo
Aposentadorias e Pensões
O processamento de aposentadorias e pensões de acordo com o atestado médico é realizado pelo sistema de previdência social do governo brasileiro, e é composto por três fases:
- O INSS verificará, se o número da CNS no seu atestado médico for compatível com as informações do sistema, e em seguida verificará, se o seu atendimento médico contém as informações necessárias de saúde e doenças.
- Em caso positivo, o processo seguirá para a segunda fase.
- O Sistema de Aposentadorias e Pensões verificará, se há a existência de informações de saúde, doenças ou deficiência no seu arquivos de atenção.
Requisitos do Código de Identificação de Aposentadoria
É importante lembrar que, é necessário que o seu atestado médico conter dados compatíveis com o CDS.
Requisitos do Cadastro de Atribuição de Saúde
O sistema SIA é composto por três categorias de saúde: - O sistema de dados de atendimento médico. - O sistema de dados de saúde. - O sistema de dados de doenças.
Requisitos do Número de Contribuição do INSS
O sistema SIA usa o CNIS, e também o CDS para calcular os benefícios do INSS.
Requisitos do Cadastro de Identificação de Saúde e Doenças
O sistema SIA usa o CDS e também o CNIS para calcular os benefícios de aposentadoria.
Aplicação de Benefícios
Para o benefício dos seus aposentadorias e pensões, é necessário fazer o cadastro nos atendimentos médicos que você já fez nos últimos 12 meses, e que também seja compatível com os dados de saúde e doenças do seu arquivos de atenção. O benefício de aposentadoria será pago caso seja comprovado que você tenha cumprido os requisitos necessários para fazer esse cadastro.
Documentos Necessários para o Benefício
Para solicitar o benefício dos seus atendimentos médicos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Ata de nascimento
- Documento de identidade e Número da Identificação Social.
- Comprovante de pagamento de impostos e taxas devidas
- Cópias do cartão de identidade.
Processamento dos Benefícios
Conclusão
O sistema de aposentadorias e pensões de acordo com atestado médico com CID diferente é uma política pública importante no Brasil. É fundamental lembrar que os trabalhadores precisam apresentar os seus document, como o atestados Médicos com dados compatíveis com o CDS e o CNIS.
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