Atendimento ao atestado médico para mãe com filho doente CID no Brasil

O Atestado Médico é um documento emitido por profissionais da saúde que comprova a doença ou lesão de uma pessoa. No Brasil, é comum que um dos pais, geralmente a mãe, tenha que se afastar do trabalho para cuidar de um filho doente. Este artigo irá abordar os aspectos importantes do Atestado para Mãe com Filho Doente CID, incluindo os direitos e benefícios da mãe e suas implicações em relação ao emprego.

O que é CID e como ele afeta o Attestado da Mãe?

O CID (Classificação Internacional de Doenças) é um sistema usado para classificar doenças e lesões do Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o Código de Doenças de 2016 é baseado no sistema CID-10. O Código de Doenças classifica as doenças e lesões de acordo com seu nível de gravidade, permitindo que os médicos identifiquem e tratem as condições das pessoas.

Importância do Atestado em casos de Doença Grave

Quando um pai tem um filho doente com uma doença grave, é comum que ele precise se afastar do trabalho para cuidar do filho. Nesse caso, o Atestado Médico é fundamental para comprovar a doença do filho e justificar a falta do pai ao trabalho.

Direitos da Mãe em Questão de Atestado Médico

No Brasil, em casos de doença grave do filho, a mãe tem direito a afastamento temporário do trabalho, garantido pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Essa norma estabelece os critérios para Atestado Médico e garante os direitos das mães e pai em relação ao Attestado Médico.

Ajuste no Regulamento

Em 2019, uma decisão inédita da 12ª Câmara do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mudou o Ajuste no Regulamento, dizendo que "a doença grave do filho é considerado um caso de atendimento especial", portanto, permitindo que o trabalhador obtenha um Atestado.

Prévia ao Trabalhador

Em caso de doença grave do filho, é obrigatória a prévia comunicação ao empregador que o filha esta com doença grave. Além disso, caso o empregado tenha filhos menores com doença grave, ele tem direito a afastamento temporário do trabalho até que os filhos sejam tratados.

Comunicação aos colegas

Em caso de doença grave do filho, a mãe tem direito a não fazer comunicação aos colegas e aos superiores, exceto se isso for necessário para a prestação de serviços essenciais.

Benefícios para a Empresa

Embora se possa pensar que os benefícios estariam apenas focados na mães, também existem benefícios para a empresa, como:

• Aumentar a motivação, e a satisfação dos funcionários, por estar prestigiando os direitos do funcionário.
• Aumentar a produção e a performance dos funcionários.
• Permite que os trabalhadores tenham um bom relacionamento com o empregador, ajudando a reduzir os problemas dentro da empresa.

Exigências para obtenção do Atestado

Para obter o Atestado Médico, são necessárias as seguintes exigências:

Atestado Médico do Provedor no Brasil

• Atestado Médico do Provedor de saúde com o seu CPF e a assinatura do mesmo;
• Documentação que comprova a doença ou lesão do filho.
• Uma declaração de que não está recebendo tratamento fora do Brasil ou do SUS.

Comunicação ao Trabalhador

• Comunicar com o trabalhador para o caso de que eles não se encontram no local de trabalho.
• Com o empregador, para o caso de que o trabalhador não esta no local de trabalho.

Conclusão

A atendimento especial e os direitos das mães e pai, em relação ao empregador, é um assunto que precisa de muita atenção. O Atestado médico é fundamental para comprovar a doença do filho e garantir os direitos da mãe em questão de afastamento temporário do trabalho. É importante que as empresas e o empregador entenda esses benefícios e direitos, para manter a motivação e a satisfação dos funcionários, assim como para evitar problemas no futuro.

FAQ

• O que é Atestado Médico? - O Attestado Médico é um documento emitido por profissionais da saúde que comprova a doença ou lesão de uma pessoa.
• Quais são os direitos da mãe em questione de Attestado Médico? - A mãe tem direito a afastamento temporário do trabalho em caso de doença grave do filho.
• Quais são os critérios de obtenção do Atestado? - Atestado Médico do Provedor de saúde, documentação que comprova a doença ou lesão do filho e declaração de que não está recebendo tratamento fora do Brasil ou do SUS.
• O que é o SUS? - Sistema Único de Saúde é um sistema de atendimento à saúde da sociedade brasileira.
• Quais são os benefícios para a empresa de atender aos direitos do empregado? - Aumentar a motivação e a satisfação dos funcionários e aumentar sua produção e performance.

Referências

• Ministério do Trabalho e Previdência Social (2020). Código de Previdência Social.
• Sulamérica.
• Atendimento Médico.
• Benefícios para as empresas
• Atestado Médico e o Código de Doenças do Brasil