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O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um registro obrigatório para qualquer empresa ou organização que seja pessoa jurídica no Brasil. Foi criado em 2005 e é gerenciado pelo Ministério da Fazenda e posteriormente pelo Ministério da Economia, sendo uma ferramenta importante para a identificação e controle de empresas no país.

O que é CNPJ?

O CNPJ é um número de identificação exclusivo para cada empresa ou organização que é pessoa jurídica no Brasil. É um código de 14 dígitos, dividido em três partes:

• A primeira parte é composta de 8 números, conhecida como "série" e indica a categoria da empresa (ex: empresa de comércio exterior, empresa de comércio intermediário, etc.).
• A segunda parte é composta de 4 números, conhecida como "número do CNPJ".
• A terceira parte é um dígito verificador.

Esse número é único e usado para identificar a empresa em relação à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, por exemplo.

Como funciona o CNPJ?

Para obter o CNPJ, a empresa deve se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O processo de registro é feito no site da Receita Federal do Brasil, onde o dono da empresa deve preencher um formulário com dados importantes da empresa, como nome, endereço, dados de identificação de seus sócios e etc.

Após a solicitação, o CNPJ é emitido e pode ser consultado no endereço eletrônico do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. A empresa que solicitou deve incluir o CNPJ em todas as suas comunicações comerciais, como contratos, cartões de visita, etc.

Vantagens do CNPJ

• Fácil identificação da empresa;
• Facilita o processamento de informações para o governo;
• É obrigatório para qualquer empresa que seja pessoa jurídica;
• Permite que a empresa faça contratos comerciais, com carteiras de crédito, etc.

Desvantagens do CNPJ

• Exige a disponibilização de informações sensíveis da empresa;
• Dificulta a criação de uma empresa sem um endereço fixo;
• Não permite que uma empresa tenha mais de um CNPJ;
• Pode causar problemas de privacidade e segurança dos sócios e clientes.

Quem precisa de CNPJ?

Além das empresas, qualquer organização que seja pessoa jurídica também precisa de CNPJ. Exemplos incluem:

• Organizações sem fins lucrativos;
• Fundações;
• Cooperativas;
• Sociedades civis;

Essas organizações precisam de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas mesmo que não estejam registradas em tribunais ou registradoras competentes.

Como obter um CNPJ?

Para obter um CNPJ, a empresa deve seguir os seguintes passos:

• Ir ao site da Receita Federal do Brasil e acessar a Plataforma do Cidadão;
• Cadastrar a empresa em seu nome ou nome empresarial. O cadastro é feito no modelo de CNPJ 14 dígitos;
• Informar os dados solicitados, incluindo nome, endereço, dados de identificação de sócios, entre outros;
• Assinar e enviar o pedido de registro do CNPJ.

Após a solicitação, o CNPJ é emitido e pode ser consultado no endereço eletrônico do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Alterações em seu CNPJ

A empresa pode alterar seu CNPJ em caso de:

• Mudança de nome;
• Mudança de endereço;
• Mudança de categoria;
• Mudança de sede.

Essas alterações devem ser comunicadas à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil.

Cadastro no CNPJ

• Cadastros no Cidadão: é o sistema de cadastramento e solicitação de documentos no Ministério da Fazenda;
• CNPJ: é o número de identificação das empresas registradas.
• Emissão do CNPJ: é o processo de emissão do número de identificação para a empresa.
• Número do CNPJ: é o conjunto de 4 números que identifica a empresa.

Desativação do CNPJ

Em caso de fechamento da empresa, a desativação do CNPJ é obrigatória. Isso é feito pelo responsável pela empresa, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.

Reativando CNPJ

Se a empresa se reestruturar e precisar novamente de um CNPJ, o documento deve ser solicitado novamente e seguem os mesmos procedimentos para a emissão de CNPJ.

Referências

• Decreto No° 5.690, de 8 de setembro de 2005, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
• Lei No° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que institui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Perguntas Frequentes

• Como posso obter um CNPJ? Você pode obter um CNPJ através do site da Receita Federal do Brasil, cadastrando-se na plataforma do Cidadão.

• Quais informações preciso fornecer para obter um CNPJ? Precisa fornecer informações importantes da empresa, como nome, endereço, dados de identificação de sócios e etc.

• Quando posso alterar meu CNPJ? Você pode alterar seu CNPJ em caso de mudança de nome, endereço, categoria e etc.

• O que acontece se eu não registrar meu CNPJ? Se você não registrar o CNPJ, sua empresa pode ser penalizada e sua contabilidade pode ser afetada.

• Para quantas pessoas posso incluir no cadastro de CNPJ? Você pode incluir 3.000 pessoas no cadastro do CNPJ.

• Em qual site posso acessar meu CNPJ? Você pode acessar seu CNPJ no site da Receita Federal do Brasil, através da plataforma do Cidadão.

• Qual é a data final da emissão do CNPJ? A data final de emissão do CNPJ é dia 31 de dezembro para empresas que já possuem cadastro.

Referências Bibliográficas

• Decreto No° 5.690, de 8 de setembro de 2005.
• Lei No° 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
• Artigo do dia: CNPJ: como é emitido e o que é necessário para solicitar.

Recursos Adicionais

• Guia do CNPJ: um recurso que explica como funciona o CNPJ e como solicitar.
• CNPJ on-line: um recurso que permite que você acesse e gerencie seu CNPJ online.

Glossário de Termos

• Cadastro da Pessoa Jurídica: é um registro de pessoas jurídicas, incluídas as pessoas físicas, em uma base de dados.
• Núcleo de Informações para Controle do Prazo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas: um recurso que é usado para controlar os prazos de entrega da declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas.
• Número de Identificação da Sócios: é um número único e exclusivo que identifica sócios em relação a Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil.

Dicas importantes

Não é difícil solicitar ao CNPJ. Basta ir ao site da Receita Federal do Brasil e acessar a plataforma do Cidadão.

Não é difícil registrar seu CNPJ, apenas preencha os campos solicitados e pronto.

A empresa que não registra o CNPJ pode ter problemas de contabilidade e imposto de renda.

Se sua empresa mudar de nome ou endereço, você precisará mudar também o CNPJ.

Se a empresa fechar os seus registros, ela pode ser solicitada a desativar seu CNPJ.

O processo de desativação do CNPJ é rápido e fácil, e pode ser feito da mesma plataforma do CNPJ.

O CNPJ é a ferramenta perfeita para qualquer empresa no Brasil que é obrigatória de cada empresa que seja pessoa jurídica no Brasil.

A empresa que não tem o CNPJ não pode fazer contratos de carteira de crédito.

A empresa que não tem um CNPJ não tem identificação e pode ter problemas com imposto e fiscalização.

A empresa que não tem um CNPJ pode ter problemas com o cadastro no CNPJ.