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Calendário Judicial Tjam: Conheça as Prazas e Processos Atuais
O calendário judicial é um instrumento fundamental no sistema judiciário brasileiro, destinado a agilizar a tramitação de processos e garantir a celeridade da Justiça. Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) é responsável por gerenciar o calendário judicial, promovendo a eficiência e a transparência no serviço jurisdicional. Neste artigo, vamos explorar o calendário judicial TJAM, entendendo sua organização e funcionamento, e identificando seus benefícios e desafios para a sociedade.
Histórico do Calendário Judicial no TJAM
Origem e Evolução
O calendário judicial no TJAM tem sua origem nas reformas da constituição de 1988, que visavam modernizar o sistema judiciário brasileiro. Desde então, o TJAM têm trabalhado para implementar e atualizar o calendário, visando agilizar a tramitação de processos e melhorar a qualidade do serviço jurisdicional. A partir da década de 2000, o TJAM começou a implementar tecnologias e processos de gestão para otimizar a execução do calendário.
Principais Mudanças e Inovações
Algumas das principais mudanças e inovações no calendário judicial TJAM incluem:
- A implementação de sistemas de gestão eletrônica de processos (SGEP);
- A criação de varas especializadas para processos de maior complexidade;
- A instituição de audiências de conciliação e mediação;
- A digitalização de documentos e processos;
- A implantação de sistemas de comunicação electrônica para os advogados.
Organização do Calendário Judicial TJAM
Estructura do Calendário
O calendário judicial TJAM é estruturado em diferentes níveis, cada um com objetivos e prazos específicos. A estrutura do calendário inclui:
- Fase de distribuição: em que os processos são distribuídos para as varas competentes;
- Fase de instrução: em que os processos são instruídos e os depoimentos são realizados;
- Fase de julgamento: em que os juízes julgam os processos;
- Fase de execução: em que os juízes ordenam a realização das sentenças.
Prazos e Deadlines
Os prazos e deadlines do calendário judicial TJAM são fundamentais para a agilização da tramitação de processos. Algumas das principais normas de prazos incluem:
- O prazo para a inicial ser apresentada (30 dias);
- O prazo para a defesa ser apresentada (30 dias);
- O prazo para a contestação ser apresentada (60 dias);
- O prazo para a perícia ser realizada (30 dias).
Funcionamento do Calendário Judicial TJAM
Distribuição de Processos
A distribuição de processos é uma fase crucial do calendário judicial TJAM, pois garante que os processos sejam enviados para as varas competentes. Alguns dos principais critérios de distribuição incluem:
- A competência territorial;
- A competência por matéria;
- A competência por valor.
Audiências e Julgamentos
As audiências e julgamentos são fundamentais para a resolução dos processos. Algumas das principais normas de audiências e julgamentos incluem:
- A realização de audiências de conciliação e mediação;
- A realização de audiências de instrução;
- O julgamento dos processos.
Execução das Sentenças
A execução das sentenças é a última fase do calendário judicial TJAM. Alguns dos principais critérios de execução incluem:
- A ordem da sentença;
- A realização da penhora;
- A entrega do bem à parte vencedora.
Benefícios do Calendário Judicial TJAM
- Garantir a agilização da tramitação de processos;
- Melhorar a qualidade do serviço jurisdicional;
- Reduzir os custos para as partes;
- Ampliar a transparência e a segurança jurídica;
Desafios do Calendário Judicial TJAM
- A dificuldade de implementar tecnologias em áreas remotas;
- A falta de recursos para a realização de processos;
- A resistência à mudança por parte dos magistrados e dos advogados;
- A necessidade de melhorar a comunicação entre as partes e o Judiciário.
Impacto Social do Calendário Judicial TJAM
O calendário judicial TJAM tem um impacto significativo na sociedade, pois garante a acessibilidade à Justiça para todas as partes. Alguns dos principais benefícios incluem:
- A redução do tempo de tramitação dos processos;
- A melhoria da qualidade do serviço jurisdicional;
- A segurança e a transparência nas operações do Judiciário;
- A justiça e a igualdade nas operações do Judiciário.
Considerações Finais
O calendário judicial TJAM é um instrumento essencial para a agilização da tramitação de processos e melhoria da qualidade do serviço jurisdicional. O TJAM tem trabalhado incansavelmente para melhorar e aprimorar o calendário, visando atender às necessidades da sociedade. Nossa principal conclusão é que o calendário judicial TJAM é um importante componente do sistema judiciário brasileiro, que merece nosso apoio e colaboração para que possa continuar a ser uma peça-chave no cumprimento do dever do Judiciário.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é o objetivo do calendário judicial TJAM?
O objetivo do calendário judicial TJAM é agilizar a tramitação de processos e melhorar a qualidade do serviço jurisdicional.
2. Quais são as principais mudanças no calendário judicial TJAM?
Algumas das principais mudanças incluem a implementação de sistemas de gestão eletrônica de processos, a criação de varas especializadas, a instituição de audiências de conciliação e mediação e a digitalização de documentos.
3. Quais são os principais benefícios do calendário judicial TJAM?
Os principais benefícios incluem garantir a agilização da tramitação de processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional, reduzir os custos para as partes e ampliar a transparência e a segurança jurídica.
4. Quais são os principais desafios do calendário judicial TJAM?
Os principais desafios incluem a dificuldade de implementar tecnologias em áreas remotas, a falta de recursos para a realização de processos e a resistência à mudança por parte dos magistrados e dos advogados.
5. Como posso entrar em contato com o TJAM?
É possível entrar em contato com o TJAM através do site oficial ou pelo telefone do tribunal.