Conheça as causas de carencia do INSS para auxílio doença: direitos e recursos

O Auxílio-Doença é uma prestação social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedida a trabalhadores que se encontram impossibilitados de realizar suas atividades laborais devido a doenças ou lesões. Para receber essa prestação, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista, incluindo a carencia de contribuições prévias ao INSS.

A carencia do INSS para Auxílio-Doença é um tema complexo e controverso, e muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona e como se enquadrar nessa condição. Neste artigo, vamos explorar os requisitos de carencia, como calcular a carencia do INSS e quais são os efeitos de ter ou não ter carencia para pedir o Auxílio-Doença.

Requisitos de Carencia para Auxílio-Doença

Para ser considerado carencia, é necessário que o solicitante tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de 24 meses, durante o período de 36 meses anterior ao início da doença ou lesão. Se o trabalhador tem 24 contribuições ao INSS dentro dos 36 últimos meses, ele não é considerado carencia e pode pedir o Auxílio-Doença.

Importante: A carencia é calculada com base no número de contribuições ao INSS e não na idade do trabalhador. Isso significa que um trabalhador mais jovem pode ter mais contribuições ao INSS do que um trabalhador mais velho e ainda assim ser considerado carencia.

Como Calcular a Carencia do INSS

A carencia do INSS é calculada considerando-se o número de contribuições ao INSS e o período de contribuição do trabalhador. Existem dois métodos para calcular a carencia:

1. Método dos 24 Contribuições: Nesse método, o trabalhador é considerado não carencia se tiver pelo menos 24 contribuições ao INSS dentro dos 36 últimos meses.
2. Método da Média Móvel: Nesse método, a carencia é calculada considerando-se a média das contribuições ao INSS nos últimos 36 meses.

Exemplo de Cálculo da Carencia

Suponha que um trabalhador tenha contribuído para o INSS durante os seguintes períodos:

• 2020: 5 contribuições
• 2021: 10 contribuições
• 2022: 12 contribuições

Para calcular a carencia, precisamos calcular a média das contribuições nos últimos 36 meses: (5 + 10 + 12) / 36 9,5 contribuições.

Como a média das contribuições é inferior a 24 contribuições, o trabalhador é considerado carencia.

Efeitos de Ter ou Não Ter Carencia

Sem Carencia

Se o trabalhador não for considerado carencia, ele pode pedir o Auxílio-Doença imediatamente e não precisará aguardar o período de carencia.

Com Carencia

Se o trabalhador for considerado carencia, ele precisará aguardar a duração do período de carencia antes de poder pedir o Auxílio-Doença.

Consequências de Pedir Auxílio-Doença sem Carencia

Pedir Auxílio-Doença sem carencia pode ter consequências graves para o trabalhador. Se o INSS descobrir que o trabalhador não era carencia quando pediu o Auxílio-Doença, ele pode ser condenado a pagar a diferença da prestação e pode ser multado.

Consequências de Não Pedir Auxílio-Doença com Carencia

Por outro lado, se o trabalhador for carencia e não pedir o Auxílio-Doença, ele pode perder o direito a essa prestação e não poderá mais pedi-la.

Como Pedir o Auxílio-Doença

Para pedir o Auxílio-Doença, o trabalhador precisa preencher o formulário de pedido e apresentar os documentos necessários, incluindo a carteira de trabalho e a prova de doença ou lesão.

Documentos Necessários

• Carteira de trabalho
• Prova de doença ou lesão
• Documentos de identidade
• Documentos de residência

Como Preencher o Formulário de Pedido

O formulário de pedido pode ser preenchido online ou presencialmente no agente da Previdência Social mais próximo.

Conclusão

A carencia do INSS para Auxílio-Doença é um requisito importante para que os trabalhadores possam pedir essa prestação. Entender como calcular a carencia e quais são os efeitos de ter ou não ter carencia é fundamental para que os trabalhadores possam tomada decisões informadas e não percam seus direitos.

FAQ

• Quais são os requisitos de carencia para Auxílio-Doença?
• Para ser considerado carencia, é necessário que o solicitante tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de 24 meses, durante o período de 36 meses anterior ao início da doença ou lesão.
• Como calcular a carencia do INSS?
• Existem dois métodos para calcular a carencia: o método dos 24 contribuições e o método da média móvel.
• O que é a média móvel?
• A média móvel é o valor médio das contribuições ao INSS nos últimos 36 meses.
• Quais são as consequências de pedir Auxílio-Doença sem carencia?
• Pedir Auxílio-Doença sem carencia pode ter consequências graves para o trabalhador, incluindo a perda do direito à prestação e a multa pelo INSS.
• Como pedir o Auxílio-Doença?
• Para pedir o Auxílio-Doença, o trabalhador precisa preencher o formulário de pedido e apresentar os documentos necessários, incluindo a carteira de trabalho e a prova de doença ou lesão.

Referências

• LEI N. 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. (Dispõe sobre a organização da Carteira de Trabalho e Previdência Social e dá outras providências)
• RESOLUÇÃO nº 68, de 16 de dezembro de 1999. (Modifica a Resolução nº 68, de 16 de Dezembro de 1999, que aprova o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas)
• INSTRUMENTO DE FORMALIZACÃO DO DIREITO DE PESSOAS FÍSICAS N° 8, DE 16 FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre a formalização do direito das pessoas físicas para acesso às ações de assistência médica)