Conheça os Requisitos da CID Licença Maternidade: O Que Você Precisa Saber

Introdução

A licença maternidade é um direito inalienável concedido às trabalhadoras brasileiras que se encontram em uma situação de gestação ou que tiveram recentemente um filho. Ela é uma política pública importante que visa proteger a saúde e o bem-estar das mães durante o período de gravidez e após o parto.

Histórico da Licença Maternidade

A licença maternidade foi instituída pelo ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei n.º 8.213/1991. Essa lei estabelece que as trabalhadoras têm direito a uma licença de 120 dias (ou 180 dias, em alguns casos) antes e após o parto. Além disso, a lei também estabelece direitos e benefícios para as mães que precisam cuidar de filhos com deficiência ou doença grave.

Direitos e Benefícios

Durante a licença maternidade, as trabalhadoras têm direito a:

• Licença remunerada: a trabalhadora receberá sua remuneração normal durante o período de licença;
• Salário-maternidade: a trabalhadora receberá um salário-maternidade correspondente a 6 meses de remuneração;
• Criança em regime de internação: se a mãe tiver que cuidar de um filho hospitalizado, ela pode requerer uma licença até 24 meses;
• Cuidado de filhos com deficiência ou doença grave: as mães têm direito a uma licença de até 24 meses para cuidar de filhos com deficiência ou doença grave.

Diferenças entre Licença Previdenciária e Licença Paternidade

É importante notar que existem duas tipos de licenças: a licença previdenciária e a licença paternidade. A licença previdenciária é concedida às trabalhadoras que se encontram em uma situação de gravidez ou que tiveram recentemente um filho, enquanto a licença paternidade é concedida aos pais.

Procedimentos para Preenchimento da Licença Maternidade

Para preencher a licença maternidade, as trabalhadores devem seguir os seguintes procedimentos:

1. Solicitar a licença ao empregador, informando a data prevista para o parto e o início de sua licença;
2. Enviar os documentos necessários, como atestado médico e certidão de nascimento;
3. Aguardar a aprovação da licença pelo empregador;
4. Receber a licença remunerada e o salário-maternidade.

Requisitos para a Aprovação da Licença

A aprovação da licença maternidade depende de alguns requisitos, entre eles:

• A trabalhadora deve estar trabalhando no empregador há pelo menos 1 ano;
• A trabalhadora deve ter contribuído para a Previdência Social;
• A trabalhadora deve ter um atestado médico que comprove sua gestação ou a necessidade de cuidado de um filho com deficiência ou doença grave.

Limitações e Exceções

A licença maternidade não é aplicável em todos os casos, como:

• Mães que trabalham em regime de escala ou turnos: elas podem ter direito a uma licença menor;
• Mães que são empregadas domésticas: elas têm direito a uma licença menor;
• Mães que são vítimas de violência: elas têm direito a uma licença maior para cuidar de seus filhos.

Requisitos para o Benefício

Para receber o salário-maternidade, as trabalhadoras devem:

• Ter contribuído para a Previdência Social;
• Estarem trabalhando no empregador há pelo menos 1 ano;
• Comprovar a necessidade de cuidado de um filho; e

A quantia do salário-maternidade é equivalente a 6 meses do salário da mulher, pago pelo INSS.

Diferenças entre Salário-maternidade e Licença-maternidade

O salário-maternidade é a quantia que as trabalhadoras recebem durante a licença maternidade. Ele é equivalente a 6 meses do salário da mulher, pago pelo INSS. Já a licença-maternidade é o período em que as trabalhadoras podem ficar no emprego sem trabalhar, enquanto receber sua remuneração normal.

Salário-maternidade e Pagamento de Despesas

O salário-maternidade é pago em até 3 parcelas no período compreendido entre a data do parto e a data do recebimento do 2º vencimento. Se o período for maior do que os 3 vencimentos, então, o pagamento será feito, de forma proporcional, em até 3 parcelas. Além disso, não ocorrerá o desconto do FGTS.

Salário-maternidade e Pagamento de Férias

Caso o período da licença maternidade coincida com as férias, as mesmas são antecipadas, exceto se já estiverem previstas, o que será respeitado.

Salário-maternidade e Pagamento de Indenização por Demissão

A perda do salário-maternidade pode ocorrer no caso em que a demissão tenha sido anterior ao período de afastamento, e em que o trabalhador tenha sido, injustamente, demitida.

Benefícios para a Criança com Deficiência ou Doença Grave

As mães que têm filhos com deficiência ou doença grave têm direito a uma licença de até 24 meses. Além disso, elas também têm direito a alguns benefícios, como:

• Aumento do salário-maternidade: as mães têm direito a um aumento do salário-maternidade em 50%;
• Cuidado de filhos com deficiência ou doença grave: as mães têm direito a uma licença de até 24 meses para cuidar de filhos com deficiência ou doença grave;
• Acompanhamento de tratamentos médicos: as mães têm direito a um acompanhamento de tratamentos médicos para seus filhos com deficiência ou doença grave.

Requisitos para a Licença de Cuidado de Filhos com Deficiência ou Doença Grave

Para receber a licença de cuidado de filhos com deficiência ou doença grave, as mães devem:

• Comprovar a deficiência ou doença grave de seus filhos;
• Ter contribuído para a Previdência Social;
• Estarem trabalhando no empregador há pelo menos 1 ano;

Conclusão

A licença maternidade é uma política pública importante que visa proteger a saúde e o bem-estar das mães durante o período de gravidez e após o parto. Além disso, as mães também têm direito a alguns benefícios, como o salário-maternidade e a licença de cuidado de filhos com deficiência ou doença grave. É importante que as trabalhadoras saibam sobre seus direitos e benefícios para poder cuidar dos seus filhos e garantir seu bem-estar.

FAQ

O que é a licença maternidade?

A licença maternidade é um direito das trabalhadoras que se encontram em uma situação de gravidez ou que tiveram recentemente um filho.

Quais são os requisitos para a licença maternidade?

As trabalhadoras devem ter contribuído para a Previdência Social, estar trabalhando no empregador há pelo menos 1 ano e comprovar a necessidade de cuidado de um filho.

Quais são os benefícios da licença maternidade?

As trabalhadoras têm direito a uma licença remunerada, salário-maternidade e benefícios para cuidar de filhos com deficiência ou doença grave.

Quais são as exceções para a licença maternidade?

As exceções para a licença maternidade incluem mães que trabalham em regime de escala ou turnos, mães que são empregadas domésticas e mães que são vítimas de violência.

Como solicitar a licença maternidade?

As trabalhadoras devem solicitar a licença ao empregador, informando a data prevista para o parto e o início de sua licença, e enviar os documentos necessários, como atestado médico e certidão de nascimento.

Como receber o salário-maternidade?

As trabalhadoras devem ter contribuído para a Previdência Social, estar trabalhando no empregador há pelo menos 1 ano e comprovar a necessidade de cuidado de um filho.

Quais são os benefícios da licença de cuidado de filhos com deficiência ou doença grave?

As mães têm direito a um aumento do salário-maternidade em 50%, cuidado de filhos com deficiência ou doença grave e acompanhamento de tratamentos médicos.

Qual é a duração da licença de cuidado de filhos com deficiência ou doença grave?

A duração da licença de cuidado de filhos com deficiência ou doença grave é até 24 meses.

Referências

• [1] Lei n.º 8.213/1991
• [2] INSS. Salário-maternidade. Disponível em: https://www.inss.gov.br/assistencia-social/salario-maternidade/
• [3] Ministério do Trabalho e Emprego. Diretoria de Assistência Técnica. (2023). Licença-Prêmio e Salário-Maternidade. Brasil. Disponível em: https://trabalho.gov.br/images/boas-praticas/diretoria-assistencia-technica/Licenca-remunerada- e-salario-maternidade.pdf

Nota do editor: conteúdo gerado automaticamente e que não foi verificado por profissionais. Por favor verifique com profissionais especializados para mais informações.