Conhecendo a CID: Licença Maternidade de 120 Dias no Brasil

A licença maternidade em 120 dias é um direito garantido às mulheres brasileiras após o parto, conforme preveem as leis trabalhistas vigentes. Esta licença proporciona um período de recuperação e cuidado com o bebê recém-nascido, além de permitir que a mãe se adapte à nova rotina familiar e profissional. Neste artigo, vamos conhecer os detalhes sobre esta licença, seus direitos e as regras que a regulamentam.

Quem tem direito à licença maternidade em 120 dias

Para ter direito à licença maternidade em 120 dias, a mulher deve preencher os seguintes requisitos: - Ser empregada de uma empresa com pelo menos 25 empregados; - Ter trabalhado no cargo por pelo menos 1 ano; - Não ter mais de 16 semanas de gravidez à data do parto; - Não ter mais de 18 anos de idade.

Como solicitar a licença maternidade

A solicitação da licença maternidade pode ser realizada pelo próprio empregado, por meio de um pedido formal à empregadora. Este pedido deve ser apresentado com, no mínimo, 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto.

Período de licença maternidade

A licença maternidade é dividida em dois períodos: - Período de descanso pós-parto: Neste período, que vai desde a data do parto até o dia 5º do pós-parto, a mãe não precisa realizar trabalho remunerado. - Período de licença-maternidade paga: Neste período, que vai desde o dia 6º em diante do pós-parto até o dia 30º ou 120º do pós-parto, a mãe tem direito a receber metade do salário bruto.

Direitos during a licença maternidade

Durante a licença maternidade, a mãe tem os seguintes direitos: - Salário: A mãe tem direito a receber metade do salário bruto enquanto estiver na licença-maternidade paga; - Seguro Desemprego: A mãe que perder seu emprego durante a licença-maternidade tem direito a receber seguro desemprego; - Previdência Social: A mãe tem direito a pagar as contribuições previdenciárias durante a licença-maternidade.

Regras durante a licença maternidade

Abaixo estão algumas regras importantes a observar durante a licença maternidade: - Licença não interrompida: A licença-maternidade não pode ser interrompida, exceto em casos de morte do filho; - Licença não cumulativa: A licença-maternidade não pode ser cumulada com outros tipos de licença; - Licença não compensável: A licença-maternidade não pode ser compensada por outros períodos de férias ou licenças.

Diferenças entre licença maternidade e licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito garantido aos padrinhos de um bebê, conforme prevê leis trabalhistas vigentes. Os direitos e as regras para a licença-paternidade são os mesmos que para a licença-maternidade, com algumas exceções: - Prazo de licença: A licença-paternidade tem uma duração de 5 dias (ou 10 dias para os casos de morte do filho); - Prazo de pré-aviso: O prazo de pré-aviso para a licença-paternidade é de 3 dias (ao invés de 30 dias).

Diferenças entre licença maternidade e licença-maternidade em outros países

A licença maternidade varia de país a país, com diferentes requisitos, direitos e regras. Aqui estão algumas informações sobre a licença maternidade em outros países: - EUA: A licença maternidade nos EUA varia de acordo com a empresa e o estado do qual a empresa é sediada; - Reino Unido: A licença maternidade no Reino Unido é de 39 semanas (ou 52 semanas para os casos de morte do filho); - Canadá: A licença maternidade no Canadá é de 17 semanas (ou 52 semanas para os casos de morte do filho);

Conclusão

A licença maternidade em 120 dias é um direito fundamental às mulheres brasileiras após o parto e é garantido pelas leis trabalhistas vigentes. A mãe tem direito a receber metade do salário bruto, seguro desemprego e previdência social durante a licença-maternidade paga. No entanto, é importante observar as regras e requisitos estabelecidos pelas leis trabalhistas para evitar problemas e garantir o direito à licença maternidade.

Perguntas Frequentes

• Quais os requisitos para ter direito à licença maternidade em 120 dias? Para ter direito à licença maternidade em 120 dias, a mulher deve preencher os seguintes requisitos: ser empregada de uma empresa com pelo menos 25 empregados, ter trabalhado no cargo por pelo menos 1 ano, não ter mais de 16 semanas de gravidez à data do parto e não ter mais de 18 anos de idade.
• Como solicitar a licença maternidade? A solicitação da licença maternidade pode ser realizada pelo próprio empregado, por meio de um pedido formal à empregadora. Este pedido deve ser apresentado com, no mínimo, 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto.
• Qual é o período de licença maternidade? A licença maternidade é dividida em dois períodos: o período de descanso pós-parto (até o dia 5º do pós-parto) e o período de licença-maternidade paga (a partir do dia 6º em diante do pós-parto até o dia 30º ou 120º do pós-parto).

Referências

• Ministério do Trabalho e Previdência Social
• Conselho Nacional de Previdência Social
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto do Desempregado)
• Lei nº 7.984, de 20 de outubro de 1989 (Licença Maternidade)
• Decretos nº 4.732, de 9 de junho de 2003 (Regulamentação da Licença Maternidade)