Como Solicitar o Auxílio-Doença CID M23 no Brasil

O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos brasileiros que sofram de doenças ou acidentes de trabalho que os incapacitem para trabalhar. Neste artigo, vamos explorar o conceito de doenças incapacitantes e o papel do CID M23 no auxílio-doença.

O Conceito de Doenças Incapacitantes

As doenças incapacitantes são condições médicas que limitam a capacidade de um indivíduo de trabalhar ou realizar atividades rotineiras. Elas podem ser causadas por uma variedade de fatores, incluindo doenças crônicas, lesões, deficiências e problemas mentais.

Tipos de Doenças Incapacitantes

Existem diferentes tipos de doenças incapacitantes, incluindo:

• Doenças crônicas: como hipertensão, diabetes e asma
• Lesões: como fraturas e contusões
• Deficiências: como cegueira, surdez e paralisia
• Problemas mentais: como depressão, ansiedade e esquizofrenia
• Doenças raras: como síndrome de Down, síndrome de Turner e esclerose múltipla

Consequências das Doenças Incapacitantes

As doenças incapacitantes podem ter consequências significativas na vida de um indivíduo, incluindo:

• Perda de capacidade de trabalho
• Dificuldades financeiras
• Problemas de saúde mentais e físicos
• Impacto na qualidade de vida
• Dificuldades em manter relações sociais e familiares

O CID M23 e o Auxílio-Doença

O CID (Classe de Intenção de Diagnóstico) M23 é um código utilizado pelo INSS para classificar doenças incapacitantes que permitem ou não o acesso ao benefício de auxílio-doença. Aqui está uma explicação mais detalhada sobre o CID M23 e seu papel no auxílio-doença:

O que é o CID M23?

O CID M23 é um código utilizado para classificar doenças incapacitantes que incluem:

• Doenças do sistema nervoso central
• Doenças do sistema nervoso periférico
• Doenças do sistema musculoesquelético
• Doenças do sistema cirúrgico

Como o CID M23 afeta o auxílio-doença?

O CID M23 é utilizado pelo INSS para determinar a elegibilidade de um indivíduo para o benefício de auxílio-doença. Se o indivíduo tiver uma doença classificada como CID M23, ele estará elegível para o benefício, desde que comprove que a doença é incapacitante e impossibilita sua capacidade de trabalhar.

Procedimentos para Pedir o Auxílio-Doença

Se você acredita que seu caso pode ser considerado como CID M23, você pode seguir os seguintes procedimentos para solicitar o benefício de auxílio-doença:

Etapa 1: Consultar um médico

O primeiro passo é consultar um médico para obter um diagnóstico e um relatório que comprove sua doença. O relatório deve incluir o diagnóstico e uma descrição da doença, incluindo suas consequências.

Etapa 2: Enviar o recurso ao INSS

Depois de obter o relatório médico, você pode enviar o recurso ao INSS mediante Cartório ou via Internet no site do INSS.

Etapa 3: Aguardar o processamento do recurso

Depois de enviar o recurso, o INSS processará sua solicitação. O prazo geral é de 30 dias, mas pode variar dependendo da complexidade do caso.

Etapa 4: Receber a decisão final

Depois de processar sua solicitação, o INSS emitirá uma decisão final sobre sua elegibilidade para o benefício de auxílio-doença.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício importante para indivíduos que sofram de doenças incapacitantes. O CID M23 é um código utilizado pelo INSS para classificar essas doenças e determinar a elegibilidade para o benefício. Seguir os procedimentos adequados e buscar o apoio de um profissional médico são passos importantes para solicitar o auxílio-doença.

FAQ

Pergunta 1: Qual é o prazo geral para processar a solicitação de benefício de auxílio-doença? Resposta 1: O prazo geral é de 30 dias, mas pode variar dependendo da complexidade do caso.

Pergunta 2: Quais são as doenças abrangidas pelo CID M23? Resposta 2: Doenças do sistema nervoso central, do sistema nervoso periférico, do sistema musculoesquelético e do sistema cirúrgico.

Pergunta 3: Como posso solicitar o benefício de auxílio-doença? Resposta 3: Você pode enviar o recurso ao INSS mediante Cartório ou via Internet no site do INSS.

Referências

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (2022). Benefício do auxílio-doença. Disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/assistencias/assistencia-ao-trabalhador/auxilio-doenca.
• Brazilian Ministry of Social Security and Human Rights. (2020). National Social Security System Law (Law No. 8,212/1991). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212.htm.