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CID M65.9 Aposenta: Conhecendo o Código Internacional de Doenças
O Código de Órfãos do Município de São Paulo (Cid M65.9) é uma entidade privada sem fins lucrativos que atende aos órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas falecidas sem testemunho de paternidade, sem benefício de prestação mensal de pensão do regime geral da Previdência Social, nos termos estabelecidos na Lei n° 5.869/1973.
Origem e Missão
História da Cid M65.9
A Cid M65.9 foi fundada em julho de 1943, com o objetivo de prestar assistência financeira e social a órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas de São Paulo. A entidade é resultado da fusão de duas outras instituições fundadas anteriormente, sendo a primeira delas fundada em 1903.
Missão e Visão
A Cid M65.9 é uma instituição que tem como missão atender às necessidades básicas dos órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas, proporcionando-lhes uma vida digna e oferecendo condições para o seu desenvolvimento. Sua visão é ser uma entidade modeladora e referencia, no cenário da assistência privada em São Paulo, oferecendo o máximo de resultados, com o mínimo de desperdício.
Tipos de Benefícios
Benefícios Financeiros
A Cid M65.9 oferece benefícios financeiros aos órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas, que incluem:
- Pensões mensais;
- Indenizações;
- Doações;
- Legados.
Benefícios Sociais
Além dos benefícios financeiros, a Cid M65.9 oferece também benefícios sociais, como:
- Orientação;
- Apoio psicológico;
- Escolaridade;
- Formação profissional.
Benefícios de Saúde
A Cid M65.9 também oferece benefícios de saúde, como:
- Assistência médica;
- Vacinação;
- Tratamento de saúde.
Requisitos e Prazo para Inclusão
Requisitos
A Cid M65.9 tem os seguintes requisitos para inclusão:
- Ser filho(a) de trabalhadora doméstica falecida sem testemunho de paternidade;
- Não estar recebendo benefício de prestação mensal de pensão do regime geral da Previdência Social;
- Ter idade entre 0 e 18 anos.
Prazo para Inclusão
A inclusão na Cid M65.9 é feita por meio de solicitação. A solicitação deve ser feita dentro dos 180 dias após a morte da trabalhadora doméstica. Após a solicitação, o processo de inclusão pode demorar até 30 dias.
Como Fazer a Solicitação
Passos para a Solicitação
Para fazer a solicitação da inclusão na Cid M65.9, é necessário seguir os seguintes passos:
- Completar a ficha de cadastramento: A ficha de cadastramento pode ser encontrada no site da Cid M65.9 ou retirada na sede da entidade.
- Apresentar os documentos necessários: Os documentos necessários incluem: carteira de identidade, certidão de nascimento, registro da morte da trabalhadora doméstica, entre outros.
- Entregar a ficha de cadastramento: A ficha de cadastramento deve ser entregue na sede da Cid M65.9 ou enviada via correio.
Documentos Necessários
Os documentos necessários para a solicitação da inclusão na Cid M65.9 incluem:
- Carteira de identidade;
- Certidão de nascimento;
- Registro da morte da trabalhadora doméstica;
- Comprovante de residência;
- Cartão do PIS/PASEP;
- Comprovante de escolaridade.
Inclusão de Órfãos Maiores de 18 Anos
Requisitos
A inclusão de órfãos maiores de 18 anos na Cid M65.9 é feita por meio de solicitação. A solicitação deve ser feita dentro dos 180 dias após a morte da trabalhadora doméstica. Após a solicitação, o processo de inclusão pode demorar até 30 dias.
Os requisitos para inclusão de órfãos maiores de 18 anos incluem:
- Ser filho(a) de trabalhadora doméstica falecida sem testemunho de paternidade;
- Não estar recebendo benefício de prestação mensal de pensão do regime geral da Previdência Social;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
Benefício de R$ 3.000 para Menores de 25 Anos
Requisitos
O benefício de R$ 3.000 para menores de 25 anos é concedido por meio da Cid M65.9. Os requisitos para o benefício incluem:
- Ser filho(a) de trabalhadora doméstica falecida sem testemunho de paternidade;
- Não estar recebendo benefício de prestação mensal de pensão do regime geral da Previdência Social;
- Ter idade entre 0 e 24 anos.
Prazo para Benefício
O prazo para recebimento do benefício é de até 30 dias após a solicitação.
Diferenças entre a Cid M65.9 e a Previdência Social
Diferenças Gerais
As principais diferenças entre a Cid M65.9 e a Previdência Social incluem:
- Financiamento: A Cid M65.9 é financiada por doações e legados, enquanto a Previdência Social é financiada por contribuições da iniciativa privada e pública.
- Benefícios: A Cid M65.9 oferece benefícios financeiros e sociais, enquanto a Previdência Social tem como benefício o auxílio financeiro, por meio de benefícios como a aposentadoria e o salário-maternidade.
Diferenças nos Requisitos
As principais diferenças nos requisitos entre a Cid M65.9 e a Previdência Social incluem:
- Idade: A Cid M65.9 atende a menores de 25 anos, enquanto a Previdência Social atende a pessoas com idade acima de 25 anos.
- Testemunho de Paternidade: A Cid M65.9 não exige testemunho de paternidade, enquanto a Previdência Social exige.
- Benefício de Prestação Mensal de Pensão: A Cid M65.9 não exige benefício de prestação mensal de pensão, enquanto a Previdência Social exige.
Conclusão
A Cid M65.9 é uma entidade privada sem fins lucrativos que tem como objetivo atender às necessidades básicas dos órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas de São Paulo. A entidade oferece benefícios financeiros e sociais, e sua inclusão é feita por meio de solicitação, com prazo máximo de 180 dias após a morte da trabalhadora doméstica. Sua visão é ser uma entidade modeladora e referencia no cenário da assistência privada em São Paulo.
Importância da Cid M65.9
A Cid M65.9 é fundamental para a sociedade paulistana, pois oferece às pessoas que mais precisam de assistência financeira e social uma chance de ter uma vida melhor e digna.
Mecanismos de Ação da Cid M65.9
Os mecanismos de ação da Cid M65.9 incluem:
- A assistência financeira e social;
- A orientação e apoio psicológico;
- A formação profissional;
- A assistência de saúde.
Impacto da Cid M65.9 na Sociedade
O impacto da Cid M65.9 na sociedade é fundamental, pois contribui para:
- Redução da pobreza infantil: Ao oferecer benefícios financeiros e sociais às crianças e jovens que mais precisam, a Cid M65.9 ajuda a reduzir a pobreza infantil na sociedade paulistana;
- Melhoria da assistência social: A Cid M65.9 é uma das principais fontes de assistência social em São Paulo, e seu impacto na sociedade é fundamental para a melhoria da assistência social em geral.
- Desenvolvimento da sociedade: A Cid M65.9 ajuda no desenvolvimento da sociedade, pois oferece às pessoas que mais precisam de assistência financeira e social uma chance de ter uma vida melhor e digna.
FAQ
Pergunta 1: Qual é o objetivo da Cid M65.9?
Respota 1: O objetivo da Cid M65.9 é atender às necessidades básicas dos órfãos e filhos de trabalhadoras domésticas de São Paulo, oferecendo benefícios financeiros e sociais.
Pergunta 2: Quais são os benefícios oferecidos pela Cid M65.9?
Respota 2: A Cid M65.9 oferece benefícios financeiros e sociais, como pensões mensais, indenizações, doações, legados, orientação, apoio psicológico, escolaridade, formação profissional e assistência de saúde.
Pergunta 3: Qual é o prazo para solicitar a inclusão na Cid M65.9?
Respota 3: O prazo para solicitar a inclusão na Cid M65.9 é de até 180 dias após a morte da trabalhadora doméstica.
Pergunta 4: Quais são os requisitos para a inclusão na Cid M65.9?
Respota 4: A inclusão na Cid M65.9 é feita por meio de solicitação, com os seguintes requisitos: ser filho(a) de trabalhadora doméstica falecida sem testemunho de paternidade, não estar recebendo benefício de prestação mensal de pensão do regime geral da Previdência Social e ter idade entre 0 e 18 anos.
Pergunta 5: Qual é o prazo para recebimento do benefício da Cid M65.9?
Respota 5: O prazo para recebimento do benefício é de até 30 dias após a solicitação.
Pergunta 6: Quais são as diferenças entre a Cid M65.9 e a Previdência Social?
Respota 6: As principais diferenças entre a Cid M65.9 e a Previdência Social incluem o financiamento, os benefícios e os requisitos para a inclusão.
Referências
Nota: Este texto é uma visão geral e não tem o intuito de ser uma consultoria jurídica ou financeira. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, é importante consultar um profissional especializado.