Como Calcular o CID M75 1 para Aposentadoria por Invalidez no Brasil

A aposentadoria por invalidez é uma das opções de aposentadoria disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefício de trabalhadores que não conseguem mais exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. O CID M75 1 é um dos códigos médicos utilizados para qualificar a aposentadoria por invalidez em casos de doenças ou lesões que afetam a capacidade de trabalho do segurado. Neste artigo, vamos abordar os requisitos e processos para a obtenção da aposentadoria por invalidez com base no CID M75 1.

Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez com o CID M75 1

Doença ou Lesão que Afieta a Capacidade de Trabalho

A doença ou lesão que afeta a capacidade de trabalho deve estar relacionada ao CID M75 1, que corresponde a doenças do sistema nervoso, incluindo epilepsia e encefalite. Além disso, a doença ou lesão deve ser definitiva e incapacitante, ou seja, deve ser irreversível e impossibilitar o segurado de executar suas atividades laborais.

Tempo de Contribuição e Idade

A aposentadoria por invalidez com o CID M75 1 exige que o segurado tenha acumulado pelo menos 24 meses de contribuição no INSS. Além disso, a idade limite para a aposentadoria por invalidez é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Avaliação Médica

A avaliação médica é fundamental para a obtenção da aposentadoria por invalidez com o CID M75 1. O segurado deve procurar atendimento médico em uma rede credenciada do INSS e realizar os exames e testes necessários para avaliar o seu estado de saúde.

Processos para a Obtenção da Aposentadoria por Invalidez com o CID M75 1

Requerimento e Início do Processo

O segurado deve realizar um requerimento presencial ou online para iniciar o processo de aposentadoria por invalidez. É importante ter todos os documentos necessários, incluindo o CPF, o RG e a carteira de trabalho.

Análise do Requerimento e Sua Inclusão na Lista de Espera do INSS

O INSS receberá e analisará o requerimento e decidirá sobre a inclusão do segurado na lista de espera. É importante monitorar o andamento do processo e se informar sobre as novas etapas do processo.

Avaliação Médica e Exame de Capacidade Laborativa

O INSS realizará uma avaliação médica do segurado e verificará sua capacidade laborativa. Essa etapa é fundamental para a conclusão do processo e decisão final sobre a aposentadoria por invalidez.

Considerações Importantes para a Aposentadoria por Invalidez com o CID M75 1

Capacidade Laborativa Reduzida

A perda total ou parcial da capacidade laborativa é um dos principais requisitos para a obtenção da aposentadoria por invalidez com o CID M75 1. A capacidade laborativa reduzida pode ser resultado de diversas doenças ou lesões que afetam o sistema nervoso.

Doenças que Afetam o Sistema Nervoso

O CID M75 1 é utilizado para classificar diversos problemas de saúde que afetam o sistema nervoso, incluindo: epilepsia, encefalite, parkinson e esclerose múltipla.

Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário de benefício do segurado e incide sobre todos os seus rendimentos.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez com o CID M75 1 é uma opção de aposentadoria importante para segurados que não conseguem mais exercer suas atividades laborais devido a doenças ou lesões que afetam o sistema nervoso. É importante atentar-se aos requisitos e processos necessários para a obtenção da aposentadoria por invalidez e monitorar o andamento do processo para garantir que todos os trâmites sejam concluídos de forma correta.

FAQ

Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez com o CID M75 1?

A doença ou lesão que afeta a capacidade de trabalho deve estar relacionada ao CID M75 1, a doença ou lesão deve ser definitiva e incapacitante e o segurado deve acumular pelo menos 24 meses de contribuição no INSS.

Quais são as doenças que afetam o sistema nervoso?

As doenças que afetam o sistema nervoso incluem epilepsia, encefalite, parkinson e esclerose múltipla.

O que é o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário de benefício do segurado e incide sobre todos os seus rendimentos.

Qual é o valor da idade limite para a aposentadoria por invalidez?

A idade limite para a aposentadoria por invalidez é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Referências

• INSS. (2023). Aposentadoria por Invalidez.
• Ministério da Saúde. (2023). Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (2023). Aposentadoria por Invalidez.