Conheça os Requisitos da Aposentadoria CID M 75.4 no Brasil

O Cid M75.4 é um código utilizado na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10) para descrever a aposentadoria por idade em homens. Essa classe de aposentadoria é baseada na idade e é um dos critérios utilizados para calcular a penção dos trabalhadores brasileiros.

Requisitos para Aposentadoria pelo Cid M75.4

Para se aposentar pelo Cid M75.4, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais. Em primeiro lugar, é necessário ter acumulado tempo de contribuição de, no mínimo, 35 anos, sendo 25 desses anos no regime geral de previdência social. Além disso, é necessário ter 45 anos de idade, sendo 30 desses anos no regime geral de previdência social.

Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10)

A Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10) é uma norma da Organização Mundial da Saúde (OMS) que fornece um sistema de classificação padronizado para as doenças, lesões e causas de morte. A CID-10 é utilizada em mais de 100 países, incluindo o Brasil, e é considerada um padrão para a classificação de doenças em todo o mundo.

Cálculo da Penção pelo Cid M75.4

A penção é calculada com base na faixa de salário do trabalhador e em sua faixa de contribuição. Além disso, a penção é calculada com base na idade do trabalhador e em sua faixa de idade. Para calcular a penção pelo Cid M75.4, é necessário utilizar a fórmula abaixo:

Penção (Salário x Faixa de Contribuição) / Faixa de Idade

Requisitos para Reapresentação

Para reaver o direito à aposentadoria pelo Cid M75.4, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Em primeiro lugar, é necessário ter feito uma aposentadoria anterior e ter exercido atividade remunerada após a aposentadoria. Além disso, é necessário ter 40 anos de idade, sendo 30 desses anos no regime geral de previdência social.

Exclusão de Benefícios

A exclusão de benefícios pelo Cid M75.4 ocorre quando o trabalhador que se aposenta pelo Cid M75.4 não atende a alguns dos requisitos mínimos para a aposentadoria. Alguns exemplos de exclusão de benefícios incluem:

• Não cumprimento de tempo de contribuição: Não cumprir o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, sendo 25 desses anos no regime geral de previdência social.
• Idade insuficiente: Não ter atingido a idade mínima de 45 anos, sendo 30 desses anos no regime geral de previdência social.
• Acumulação de tempo de contribuição insuficiente: Não ter acumulado tempo de contribuição suficiente, considerando-se apenas o tempo de contribuição feito no regime geral de previdência social.

Legislação Relacionada

A legislação relacionada ao Cid M75.4 é baseada em lei federal e em decisões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é considerada a principal lei referente ao Cid M75.4.

Conclusão

A aposentadoria pelo Cid M75.4 é um direito reconhecido pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista. Para se aposentar pelo Cid M75.4, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais, como acumular tempo de contribuição e ter idade mínima. Além disso, é necessário utilizar a fórmula de cálculo da penção e atender aos requisitos para reapresentação.

FAQ

O que é o Cid M75.4?

O Cid M75.4 é um código utilizado na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10) para descrever a aposentadoria por idade em homens.

Quais são os requisitos para aposentadoria pelo Cid M75.4?

Para se aposentar pelo Cid M75.4, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais, como acumular tempo de contribuição e ter idade mínima.

Como é calculada a penção pelo Cid M75.4?

A penção é calculada com base na faixa de salário do trabalhador e em sua faixa de contribuição.

Qual é o prazo para reapresentação do direito à aposentadoria pelo Cid M75.4?

O prazo para reapresentação do direito à aposentadoria pelo Cid M75.4 é de 5 anos, a contar da data da aposentadoria.

Qual é o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10) utilizado para aposentadoria por idade em homens?

O código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10) utilizado para aposentadoria por idade em homens é o Cid M75.4.

Referências

• Ministério da Previdência Social (MPS). (2022). Regulamento da Previdência Social.
• Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). (2020). Resolução nº 14, de 15 de outubro de 2020.
• Congresso Nacional. (2021). Lei nº 13.846, de 15 de março de 2023.
• Ministério da Previdência Social (MPS). (2022). Guia do Direito de Aposentadoria.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022). Censo Demográfico.

Agradecemos a leitura.