Como Saber se Estou Habilitado a Recibir o Auxílio-Doença CID M75 no INSS

Introdução

O Auxílio-Doença é uma prestação social gratuita oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores registrados que sofrem de uma doença ou lesão grave, que impossibilita a realização de suas atividades profissionais. Em 2020, o Brasil adotou uma nova Classificação Internacional de Doenças (CID), que trouxe algumas alterações importantes na forma como os segurados são avaliados para receber o Auxílio-Doença.

O que é o CID M75

O CID M75 corresponde à classificação de doenças e lesões que afetam o aparelho musculoesquelético. Isso inclui condições como espondilose, mialgias, tendinites e problemas de articulação, entre outras. O aparelho musculoesquelético é responsável por proteger o corpo e possibilitar o movimento, por isso, quando ele sofre uma lesão ou doença, é comum que o paciente se sinta dor e sofra comprometimento na realização de suas atividades diárias.

Segundo estatísticas do INSS, em 2022, o grupo de doenças e lesões do CID M75 corresponde a cerca de 15% dos pedidos de Auxílio-Doença no Brasil.

Quais são as condições do CID M75 que permitem o Auxílio-Doença?

Doenças e lesões especificadas do CID M75

• Artrite: é uma inflamação crônica das articulações, que pode causar dor, inchaço e dificuldade no movimento.
• Artrite reumatoide: é uma condição autoimune que causa inflamação nas articulações e pode afetar outras partes do corpo.
• Dor nas articulações: é um sintoma comum que pode ser causado por várias condições, incluindo artrite, artrite reumatoide e lesões nos ligamentos e tendões.
• Dor nas costas: é um sintoma comum que pode ser causado por várias condições, incluindo espondilose e lesões nas costas.

Como funciona o processo de avaliação do INSS para o Auxílio-Doença?

A fase de registro do pedido

O processo de Avaliação do INSS inicia-se com o registro do pedido de Auxílio-Doença. Para isso, o segurado deve se dirigir ao posto do INSS ou registrar o pedido on-line, através do site oficial do órgão.

A fase de coleta de documentos

Após o registro do pedido, o INSS realiza a coleta de documentos necessários, tais como a carteira de trabalho, o comprovante de residência, o atestado médico, entre outros.

A fase de avaliação médica

Comissão de Previdência Social

Após a coleta de documentos, o INSS designa um Perito Médico para realizar a avaliação médica e determinar se o segurado tem direito ao Auxílio-Doença.

Laudo médico

O Perito Médico emite um laudo médico que contém a avaliação da sua condição de saúde e a decisão sobre se ele tem direito ao Auxílio-Doença.

O que acontece após a avaliação médica?

A decisão do INSS

Após a avaliação médica, o INSS emite uma decisão que define se o segurado tem direito ao Auxílio-Doença ou não.

Recurso administrativo

Caso o segurado discordante da decisão do INSS, ele pode recorrer administrativamente para ter seu recurso julgado.

Conclusão:

O Auxílio-Doença é uma prestação social importante para os trabalhadores brasileiros que sofrem de uma doença ou lesão grave. O CID M75 é uma classificação de doenças e lesões do aparelho musculoesquelético que pode ser utilizada como base para a avaliação do INSS para determinar se o segurado tem direito ao Auxílio-Doença.

Referências:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (2022). Código de Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
• Ministério da Saúde. (2022). Classificação Internacional de Doenças (CID): versão 11a. Organização Mundial da Saúde.
• Tabela de Incapacidades do INSS. (2022). Ministério da Previdência Social.

FAQ:

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é uma prestação social gratuita oferecida pelo INSS para trabalhadores registrados que sofrem de uma doença ou lesão grave, que impossibilita a realização de suas atividades profissionais.

Quais são as condições necessárias para ter direito ao Auxílio-Doença?

Você tem direito ao Auxílio-Doença se você for um trabalhador registrado pelo INSS e tiver uma doença ou lesão grave que impossibilita a realização de suas atividades profissionais.

O que é o CID M75?

O CID M75 corresponde à classificação de doenças e lesões que afetam o aparelho musculoesquelético.

Quais são as condições do CID M75 que permitem o Auxílio-Doença?

Alguns exemplos de condições do CID M75 que podem permitir o Auxílio-Doença incluem artrite, artrite reumatoide, dor nas articulações, dor nas costas, entre outras.

Quais são os documentos necessários para registrar o pedido de Auxílio-Doença?

Para registrar o pedido de Auxílio-Doença, você precisará de documentos como a carteira de trabalho, o comprovante de residência, o atestado médico, entre outros.