Regras para a Aposentadoria com CID M79: O que Você Precisa Saber

A aposentadoria é um direito fundamental dos brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, a sua concessão depende de critérios específicos definidos pela Previdência Social, que incluem a idade mínima e o tempo de contribuição. Uma das principais questões em relação à aposentadoria é a perda da capacidade laboral devido a doenças ou lesões. Neste artigo, vamos entender como o CID M79.1 afeta o direito a aposentadoria no Brasil.

O Conceito de CID M79.1

O CID (International Classification of Diseases) é um sistema de classificação de doenças e transtornos, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O CID M79.1 é um código específico que representa a displasia temporomandibular, ou seja, uma doença que afeta a articulação da mandíbula.

A Displasia Temporomandibular (DTM)

A DTM é uma condição crônica que afeta a articulação da mandíbula, causando dor e desconforto no maxilar, mandíbula e articulação. Ela pode ser causada por vários fatores, incluindo:

• Condições genéticas
• Traumatismos na articulação da mandíbula
• Doenças inflamatórias, como artrite ou sinusite
• Desenvolvimento irregular da articulação da mandíbula
• Uso prolongado de dispositivo ortodôntico ou prótese dentária

Consequências da DTM em relação à Aposentadoria

A DTM pode afetar a capacidade laboral devido à dor e desconforto causados pela condição crônica. Isso pode levar a perda de produtividade e desgaste mental no trabalho, tornando difícil para o trabalhador manter seu emprego e contribuir para o sistema previdenciário.

O Impacto do CID M79.1 na Aposentadoria no Brasil

Em 2020, a Previdência Social do Brasil aprovou um novo critério para a concessão de aposentadoria por invalidez, que inclui a perda de capacidade laboral devido a doenças ou lesões. O CID M79.1 é considerado um dos principais códigos de doenças que podem afetar a capacidade laboral e, consequentemente, a aposentadoria.

Como o CID M79.1 afeta a Aposentadoria

A DTM pode ser considerada uma doença incapacitante, de acordo com o Decreto nº 5.598, de 15 de março de 2005, que estabelece os critérios para a concessão de aposentadoria por invalidez. Portanto, o trabalhador que sofre de DTM pode ter seu pedido de aposentadoria por invalidez considerado válido, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela Previdência Social.

O que é preciso para se Aposentar por Invalidez com CID M79.1

Para se aposentar por invalidez com CID M79.1, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela Previdência Social. Além disso, é fundamental apresentar provas documentais para comprovar a doença ou lesão e a consequente perda de capacidade laboral.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez

Abaixo estão os principais requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez no Brasil:

• Declaração médica: O trabalhador deve apresentar uma declaração médica que ateste a sua doença ou lesão e a consequente perda de capacidade laboral.
• Laudo de exames médicos: É necessário apresentar laudos de exames médicos que comprovem a doença ou lesão.
• Histórico de tratamento: O trabalhador deve apresentar documento comprovando o histórico de tratamento da doença ou lesão.
• Prova de invalidez: É necessário apresentar prova de invalidez, como laudo de exame médico ou declaração de incapaz.

Conclusão

A DTM é uma doença crônica que pode afetar a capacidade laboral e, consequentemente, a aposentadoria no Brasil. O CID M79.1 é um dos principais códigos de doenças que podem ser considerados incapacitantes, de acordo com a Previdência Social. Portanto, é importante apresentar provas documentais comprovando a doença ou lesão e a consequente perda de capacidade laboral para a concessão de aposentadoria por invalidez.

FAQ

1. O que é a DTM?

A DTM é uma condição crônica que afeta a articulação da mandíbula, causando dor e desconforto no maxilar, mandíbula e articulação.

2. Como o CID M79.1 afeta a aposentadoria?

O CID M79.1 é considerado um dos principais códigos de doenças que podem afetar a capacidade laboral e, consequentemente, a aposentadoria no Brasil.

3. Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez com CID M79.1?

Os principais requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez com CID M79.1 incluem declaração médica, laudo de exames médicos, histórico de tratamento e prova de invalidez.

Referências

• Decreto nº 5.598, de 15 de março de 2005.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (2020). Critérios para a Concessão de Aposentadoria por Invalidez.
• Organização Mundial da Saúde (OMS). (2020). Classificação Internacional de Doenças (CID).