O que é a CID e Mobilidade Reduzida no Brasil: Direitos e Benefícios.

A CID Mobilidade Reduzida é um código classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que representa uma série de deficiências físicas que afetam a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias. Neste artigo, vamos explorar o que é a CID Mobilidade Reduzida, como ela é classificada e como ela pode afetar o direito à aposentadoria especial e outros benefícios sociais no Brasil.

O que é a CID Mobilidade Reduzida?

A CID Mobilidade Reduzida é um código correspondente ao número b73 na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID-10). Este código é classificado pela OMS e é utilizado para registrar deficiências físicas que afetam a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias. A CID Mobilidade Reduzida pode ser causada por uma variedade de condições, incluindo lesões, doenças crônicas e outras condições de saúde que afetam a mobilidade.

Exemplos de condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida incluem:

• Lesões por trauma ou acidente
• Doenças neuromusculares, como a distrofia muscular
• Doenças do sistema musculoesquelético, como a artrose
• Deficiências cerebrais, como a paralisia cerebral

Condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida

A CID Mobilidade Reduzida pode ser classificada em diferentes níveis de severidade, dependendo da gravidade da deficiência e da sua impacto na capacidade de realizar atividades diárias. As condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida incluem:

A) Lesões por trauma ou acidente

• Traumatismo craniano
• Lesão de nervo ou músculo
• Lesão óssea

B) Doenças neuromusculares

• Distrofia muscular
• Síndrome de muscular atrofia
• Doença de Charcot-Marie-Tooth

C) Doenças do sistema musculoesquelético

• Artrite
• Artrite inflamatória
• Doença óssea metastática

D) Deficiências cerebrais

• Paralisia cerebral
• Lesão cerebral infantil
• Encefalopatia hipóxia isquêmica

Direito à Aposentadoria Especial

A CID Mobilidade Reduzida pode afetar o direito à aposentadoria especial no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os trabalhadores que possuem deficiência temporária ou permanente que impossibilita a realização de atividades laborais podem solicitar a aposentadoria especial. A CID Mobilidade Reduzida pode ser considerada como uma deficiência permanente que justifica a solicitação da aposentadoria especial.

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário apresentar:

• Relatório médico que confirme a deficiência
• Documentos de emprego que comprovem o vínculo empregatício
• Declaração de incapacidade para realizar atividades laborais

Benefícios Sociais

Além da aposentadoria especial, a CID Mobilidade Reduzida pode afetar outros benefícios sociais no Brasil. De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, os trabalhadores com deficiência têm direito a benefícios específicos, como o Bolsa Família e o Auxílio-Dog.

Para acessar esses benefícios, é necessário:

• Se registrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Presentar documentos que comprovem o vínculo empregatício e a deficiência
• Responder ao Cadastro Único de Beneficiários do Programa Bolsa Família (CadÚnico PBF)

Conclusão

A CID Mobilidade Reduzida é um código classificado pela OMS que representa uma série de deficiências físicas que afetam a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias. Neste artigo, exploramos o que é a CID Mobilidade Reduzida, as condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida, o direito à aposentadoria especial e outros benefícios sociais no Brasil que podem ser afetados pela CID Mobilidade Reduzida.

FAQ

Pergunta 1: O que é a CID Mobilidade Reduzida?

Resposta: A CID Mobilidade Reduzida é um código classificado pela OMS que representa uma série de deficiências físicas que afetam a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias.

Pergunta 2: Quais são as condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida?

Resposta: As condições que podem ser classificadas como CID Mobilidade Reduzida incluem lesões por trauma ou acidente, doenças neuromusculares, doenças do sistema musculoesquelético e deficiências cerebrais.

Pergunta 3: Como posso solicitar a aposentadoria especial se eu tenho CID Mobilidade Reduzida?

Resposta: Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário apresentar relatório médico que confirme a deficiência, documentos de emprego que comprovem o vínculo empregatício e declaração de incapacidade para realizar atividades laborais.

Pergunta 4: Quais são os benefícios sociais que posso acessar se eu tenho CID Mobilidade Reduzida?

Resposta: Além da aposentadoria especial, os trabalhadores com deficiência têm direito a benefícios específicos, como o Bolsa Família e o Auxílio-Dog.

Referências

• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 13 de dezembro de 2006
• CadÚnico PBF
• Bolsa Família

Fontes:

• Portal do Ministério do Trabalho e Emprego
• Portal do Ministério do Desenvolvimento Social
• Portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)