Conheça o CID para Licença Maternidade: Requisitos e Benefícios

A Licença Maternidade é um benefício importante oferecido ao trabalhador brasileiro após o nascimento, adotão ou guarda de criança. Ela visa auxiliar a empregada ou empregado a cuidar da saúde e do bem-estar durante a gravidez e o pós-parto, garantindo também um período de descanso e recuperação para o empregador.

Conceito e Objetivo

A Licença Maternidade é um período de afastamento do trabalho, sem perda de salário ou redução do salário, destinado a cuidar dos filhos ou filhas e garantir um ambiente de saúde e bem-estar para a mãe. O objetivo principal é garantir que a mãe tenha tempo para cuidar de si mesma e de seu filho sem pressa de retornar ao trabalho.

Direitos da MÃe durante a Licença Maternidade

A Segurança na Gravidez e Pós-Parto

De acordo com a legislação brasileira, a empregada em gestação tem direito a uma série de benefícios que garantem sua segurança e bem-estar durante a gravidez e pós-parto. Algumas das medidas incluem:

• Aviso Prévio: O empregador deve informar a empregada sobre sua gestação, oferecer-lhe opções de escolha de horários de trabalho e garantir que ela não realize atividades que envolvam riscos à sua saúde.
• Folha de Pagamento: A empregada tem direito à remuneração integral, incluindo vantagens e adicionais.
• Licença Maternidade: Como mencionado anteriormente, a empregada tem direito a um período de afastamento do trabalho sem perda de salário.

Importância da Comunicação

A comunicação é fundamental durante a gestação e pós-parto. A empregada deve informar seu empregador sobre sua condição de saúde e os riscos que ela pode enfrentar. Por outro lado, o empregador deve ser sensível e oferecer apoio e ajuda para garantir a saúde e o bem-estar da empregada.

Requisitos para a Licença Maternidade

Para ter direito à Licença Maternidade, a empregada deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser empregada formal, registrada no PIS/PASEP e com contribuição prévia;
• Tinha emprego no Brasil a partir de 1º de março de 2011;
• Nascença de filho, adotar ou ter guarda de criança menor de 12 anos;
• Estar trabalhando no dia do término do período de gestação e não ter sido demitida injustamente.

Benefícios e Pagamentos durante a Licença Maternidade

A Remuneração e Pagamentos

Durante a Licença Maternidade, a empregada tem direito a uma série de benefícios, incluindo:

• Salário Integral: A empregada recebe seu salário integral, incluindo vantagens e adicionais;
• Pagamento de Benefícios Sociais: A empregada tem direito a benefícios como o auxílio-doença e o benefício previdenciário;
• Apoio à Saúde: O empregador deve oferecer apoio à saúde, como consultas médicas e exames de rotina.

A Licença Maternidade e o FGTS

A Licença Maternidade também inclui o direito à contagem de horas extras no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso significa que qualquer hora extra trabalhada durante a Licença Maternidade será contada no cálculo do valor do FGTS.

Conclusão

Em resumo, a Licença Maternidade é um direito importante para as trabalhadoras brasileiras. Ela garante um período de segurança, saúde e bem-estar durante a gestação e pós-parto, além de oferecer benefícios e pagamentos importantes. É fundamental que as empregadas saibam seus direitos e os requisitos para ter direito à Licença Maternidade, garantindo assim um início de vida seguro e saudável para a mãe e o filho.

Perguntas Frequentes

Q: Como solicitar a Licença Maternidade no trabalho?

A: Para solicitar a Licença Maternidade, a empregada deve fornecer um certificado de gravidez emitido por um médico ou uma equipe de saúde e cumprir com os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.

Q: Quais são os requisitos para ter direito à Licença Paternidade?

A: Os requisitos para ter direito à Licença Paternidade são basicamente os mesmos que a Licença Maternidade, exceto que a licença pode ser solicitada pelo pai, também.

Q: Como funciona o calendário de trabalhos durante a Licença Maternidade?

A: É importante notar que durante a Licença Maternidade, a empregada tem direito a trabalhar por parte da carga horária de trabalho sem afastar-se de qualquer modo. Em outras Licenças, isso ocorre de uma maneira oposta (exemplo).

Referências

• [1] Lei 8.112/90. (2011). Dispõe sobre o Statuto dos Funcionários Públicos Civis da União, dos Territórios, da Justiça do Trabalho, do Trabalhador Regido Pelas Leis Orçamentárias e dos Servidores Públicos Civis Estaduais. In **Consunção das Leis da República (Anais Brasileiros de Direito Público).
• [2] Decreto-Lei 5.452/43. (2005). Dispõe sobre o regime do trabalho temporário, no âmbito da União, dos Territórios, dos Estados e do Distrito Federal In Consunção das Leis da República (Anais Brasileiros de Direito Público).
• [3] Lei Nº 13.105/2015. Lei do Estadual que dispoe sobre o trabalho temporário.