Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez no Brasil

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que se encontre em condições de saúde gravemente comprometidas, o que lhe torna impossível realizar suas atividades laborais. Este direito é estabelecido pela Previdência Social e tem o objetivo de garantir a sobrevivência e a dignidade do trabalhador em situação de invalidez.

O que é Invalidez?

Antes de entrarmos nos detalhes sobre como se obter a aposentadoria por invalidez, é importante entender o que é invalidez. De acordo com a Lei 8.212/1991, artigo 30, invalidez é a "incapacidade para o trabalho, parcial ou total, transitória ou definitiva, decorrente de doença ou acidente".

Requisitos para Obter a Aposentadoria por Invalidez

Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos. Estes requisitos estão estabelecidos pela Previdência Social e são:

1. Tempo de Contribuição

O trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 120 meses, em regime próprio ou facultativo.

2. Incapacidade Laboral

O trabalhador deve estar incapacitado para realizar as atividades laborais devido a uma doença ou acidente.

3. Aproveitamento da Capacidade Laboral

O trabalhador deve ter sua capacidade laboral aproveitada mediante exame médico realizado por profissional habilitado.

4. Aprovação da Previdência Social

O trabalhador deve obter a aprovação da Previdência Social para que seja concedida a aposentadoria por invalidez.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário seguir alguns passos. Estes passos estão estabelecidos pela Previdência Social e são:

1. Agendamento do Exame Médico

O trabalhador deve agendar um exame médico realizado por profissional habilitado para verificar a sua capacidade laboral.

2. Enviar os Documentos

O trabalhador deve enviar os documentos necessários para a Previdência Social, incluindo o laudo médico, o RG, o CPF, entre outros.

3. Aprovação da Previdência Social

A Previdência Social analisa os documentos e decide sobre a concessão da aposentadoria por invalidez.

Qual é o Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário-de-benefício do trabalhador. O salário-de-benefício é o valor máximo que o trabalhador recebe em benefícios da Previdência Social.

Importante: O salário-de-benefício é calculado com base na média salarial dos últimos 80% da contribuição do trabalhador.

Despesas Médicas e Assistivas

Além da aposentadoria por invalidez, o trabalhador também pode ter direito a despesas médicas e assistivas. Estas despesas incluem:

1. Despesas Hospitalares

Despesas com internação hospitalar, cirurgias, procedimentos médicos, entre outros.

2. Despesas Assistivas

Despesas com órteses, próteses, cadeiras de rodas, entre outros.

Períodos de Suspensão da Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser suspensa em determinados casos. Estes casos incluem:

1. Capacidade Laboral Recuperada

Se o trabalhador recuperar sua capacidade laboral e deixar de recibir a aposentadoria por invalidez.

2. Falsificação de Documentos

Se o trabalhador for responsável por falsificar documentos para obter a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito importante para os trabalhadores brasileiros que se encontrem em situação de invalidez. Entender como funciona e o que é necessário para obter este benefício é fundamental para garantir a sobrevivência e a dignidade destes trabalhadores.

FAQ

Pergunta 1: Qual é o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria por invalidez? Resposta 1: O trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 120 meses.

Pergunta 2: Quais são os requisitos para obter a aposentadoria por invalidez? Resposta 2: O trabalhador deve ter incapacidade laboral, ter sua capacidade laboral aproveitada e obter aprovação da Previdência Social.

Pergunta 3: Qual é o valor da aposentadoria por invalidez? Resposta 3: O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário-de-benefício do trabalhador.

Referências

• Lei 8.212/1991, artigo 30
• Instrução Normativa 49/2018 da Previdência Social
• Portal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego)
• Portal da Previdência Social (INSS)