Como registrar e fechar CNPJ da empresa no Brasil online

O CNPJ (Código de Identificação Nacional) é um número único atribuído às empresas brasileiras e estabelecimentos individuais que atuam no mercado, conforme determina a Lei nº 8.934/94. Ele é usado para identificar as empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pelo Ministério da Economia. Fechar CNPJ, também conhecido como cancelamento do CNPJ, é um processo que pode ser realizado por diversas razões, como liquidação da empresa, fusão ou aquisição de outra empresa, entre outros motivos.

Fechar CNPJ pode ser complexo e envolve vários passos, é importante entender os requisitos e procedimentos para realizar o cancelamento do CNPJ de forma correta e evitar eventuais problemas com o órgão fiscalizatório.

Pré-requisitos para Fechar CNPJ

Antes de iniciar o processo de fechamento do CNPJ, é importante verificar se a empresa atende aos seguintes requisitos:

• Estar registrado no CNPJ há pelo menos 12 meses;
• Ter saldo ativo zero no sistema do Receita Federal do Brasil;
• Estar em situação regular com impostos e contribuições;
• Ter realizado a última atualização do seu cadastro no CNPJ.

O que é saldo ativo zero?

Saldo ativo zero é o valor que a empresa apresenta, após a comparação entre seus ativos e passivos, no sistema do Receita Federal do Brasil. Isso é verificado anualmente, no dia 20 de março, quando as empresas devem apresentar suas demonstrações contábeis da última safra contábil.

Como verificar saldo ativo zero?

Pode ser feito de duas maneiras:

1. Acesse o site do Receita Federal do Brasil e faça login com o seu CPF/CNPJ e senha;
2. Ou, se já está cadastrado no sistema do Receita Federal, você pode acessar diretamente através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/salvo0/salvo0.aspx

Passo a Passo para Fechar CNPJ

Aqui estão os passos necessários para cancelar o CNPJ:

1. Orientações iniciais

   • Confira se o CNPJ está ativo na plataforma do Receita Federal e se não há pendências no sistema.
   • Verifique se todos os sócios estão de acordo com a decisão de encerrar as atividades da empresa.

2. Preparar os documentos

3. Documento com a intenção de cancelar o CNPJ (carta ou e-mail);

4. Cadastras de funcionários, contratos, etc. que necessitam ser cancelados.

5. Iniciar o processo no Receita Federal

6. Acesse o sistema do Receita Federal e clique em "CNFP" > "Serviçoe CNFP";

7. Digite o CPF/CNPJ da empresa;
8. Escolha opção para "Cancelamento" e siga as orientações da tela para encerrar atividade;

9. Informe ao Receita Federal sobre o motivo do cancelamento.

10. Encaminhar requerimento ao órgão fiscalizatório

11. O encaminhamento pode ser realizado de duas maneiras:

12. Via sistema: o processo é iniciado automaticamente após a conclusão do passo 3;
13. Pela internet : envie requerimento com o mesmo processo no passo 3.
14. Após o envio do documento, a Receita Federal verificará se a empresa está em situação regular, para posteriormente encerrar o processo.

Documentos necessários para fechar CNPJ

Existem alguns documentos específicos, exigidos, para finalizar o processo de cancelamento:

• O CNPJ ativo na plataforma;
• Documentos de saída de funcionários que o trabalhador esteja inscrito, no sistema;
• Todos os certificados, de que tenha saído do mercado, de forma legal.