Attestado com CID por Psicólogo: Requisitos e Processo no Brasil

O atestado médico é um documento essencial em diversas situações, desde a concessão de benefícios de saúde até a comprovação de incapacidade temporária para trabalhar. No entanto, muitas pessoas se questionam: pode um psicólogo dar atestado com CID? Neste artigo, vamos explorar os aspectos legais e práticos desta questão, ajudando a esclarecer dúvidas e promover uma maior compreensão sobre o assunto.

Os Pioneiros na Abordagem dos Psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS)

Na década de 1980, psicólogos que haviam se formado na área de Neuropsiquiatria passaram a atuar no SUS, inicialmente em postos de saúde e, posteriormente, em serviços e hospitais de maior porte. Isso deu-lhes condições para adquirir experiência em saúde mental, tendo acesso aos exames de imagem e análises laboratoriais, incluindo exames neurológicos. Além disso, eles também tiveram contato de maneira mais profunda com diferentes doenças mentais diagnosticadas mediante atestado, por exemplo. Conforme a Lei nº 12.772, de 28 de março de 2013, os serviços de psicologia passaram a integrar a rede básica do SUS, o que aumentou a abrangência de atuação desses profissionais na saúde pública, inclusive em questões atestativas.

Regulamentação e Responsabilidades

Para entender se um psicólogo pode dar atestado com CID, é fundamental entender a legislação que rege a atuação de profissionais de saúde, especialmente na área de psicologia. A partir da Lei nº 12.772, de 28 de março de 2013, os serviços de psicologia passaram a integrar a rede básica do SUS. Conforme artigo 8º da Portaria Interministerial nº 1.978/2013, publicada no Diário Oficial da União, os serviços de psicologia devem ser organizados de forma a atender às necessidades de saúde da população.

Conceitos Fundamentais: CID e Atestado Médico

Para uma boa compreensão do assunto, é fundamental entender alguns conceitos básicos: CID e atestado médico.

• CID (Classificação Internacional de Doenças): Trata-se de uma classificação desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para padronizar a identificação e a descrição de doenças, lesões e problemas de saúde.
• Atestado médico: Um documento emitido por profissionais de saúde que confirma a existência de uma doença, lesão ou problema de saúde.

Os Atos de Atestar: Limites, Possibilidades e Práticas de Aplicação

Psicólogo: Quem Pode Atestar Qual Doença?

Um psicólogo pode emitir um atestado, mas sua competência é mais restrita quando comparada à de outros profissionais, como clinicianos da medicina que podem emitir diagnósticos através da CID-10 e outras classificações internacionais da OMS. Além disso, o psicólogo também pode emitir atestado, desde que este esteja limitado a doenças mental e neurológicas com a aplicação da CID-10, e, se for o caso, aplicação de outros exames complementares, como análises laboratoriais e imagens, para atestar e diagnosticar casos que podem ter conseqüências para o paciente e, até mesmo, para a sociedade como um todo. A decisão deve ser guiada pelos resultados desses exames e de uma avaliação minuciosa do paciente.

Os Princípios Básicos nos Serviços de Psicologia no SUS

Conforme a Portaria Interministerial nº 1.978/2013, os serviços de psicologia devem ser organizados de forma a atender às necessidades de saúde da população. Isso inclui a oferta de atendimentos, consultas e outros tipos de apoio à saúde mental.

O Ativismo na Atuação do Psicólogo

Conforme o Decreto nº 7.490, de 9 de junho de 2011, o psicólogo pode emitir atestado, mas, quando se tratam de doenças que estejam fora de sua competência, o psicólogo deve realizar uma solicitação junto a outros profissionais, seja de outros médicos, especialistas ou, ainda, neurologistas e outros profissionais com competências mais próximos ao caso específico do paciente.

Conclusão

O psicólogo pode dar atestado com CID, mas com restrições. A competência de um psicólogo para emitir atestados é mais ampla na área de doenças mentais e neurológicas e quando aplica a CID-10. Seu trabalho é essencial para promover a saúde mental e prevenir doenças mentais. Com uma melhor compreensão dos conceitos e regulamentações envolvidas, é possível promover uma maior integração entre profissionais da saúde e uma melhor prestação de serviços aos usuários públicos.

Práticas Conclusivas

• É fundamental que os profissionais de saúde estejam atualizados em relação às novas regulamentações e ao avanço da tecnologia.
• Um psicólogo pode emitir um atestado limitado por sua área de atuação na área de saúde mental e neurológica.
• A atuação dos profissionais de saúde deve ser guiada pelos princípios de integralidade e equidade na saúde.

Práticas Futuras

• A atuação do psicólogo pode ser mais ampliada com a implementação de novos modelos de saúde mental.
• A integração entre os profissionais de saúde, incluindo psicólogos, é crucial para a promoção da saúde mental e a prevenção de doenças mentais.

O Futuro da Integração no SUS

• A integração dos serviços de psicologia no SUS pode ser mais eficaz com a implementação de programas de treinamento e capacitação para profissionais.

Questões Abertas

• Qual a relação entre os atestados emitidos por psicólogos e a competência dos demais profissionais de saúde?
• Como os serviços de psicologia no SUS podem ser mais eficazes para a promoção da saúde mental e a prevenção de doenças mentais?

Referências

• ** Lei nº 12.772, de 28 de março de 2013**
• Portaria Interministerial nº 1.978/2013
• Decreto nº 7.490, de 9 de junho de 2011
• WHO - Organização Mundial da Saúde

Faqs

Período Máximo para Expirar o Documento

• Q: É permitido dar um prazo de validade para o atestado, como, por exemplo, 7 dias?

• R: Sim, para todos os tipos de profissionais de saúde.

Praticidade das Experiências

• Q: Os psicólogos têm experiência com a elaboração de atestados?

• R: Sim, a partir da atuação no SUS a eles foram oportunidades.

O Código de Ética dos Psicólogos

• Q: O Código de Ética dos Psicólogos permite que se emitam outros atestados que não estejam na área de saúde mental e neurológica?

• R: Não.